O ministro Luiz Fux, terceiro a votar na ação penal da trama golpista, disse ser improcedente a imputação do crime sobre organização criminosa aos réus Jair Bolsonaro (PL) e aliados do núcleo central. De acordo com Fux, para se caracterizar uma organização criminosa, é necessário que, ao menos, os réus tenham atuado empregando efetivamente arma de fogo.
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"O pedido de aumento da pena relacionado ao emprego de arma de fogo na atuação da suposta organização criminosa não encontra qualquer fundamento na denúncia ou nas alegações finais, inexistindo mínima descrição ou demonstração de que, ao menos, algum dos réus tenha efetivamente empregado arma de fogo", afirmou Fux.
Na terça-feira, durante o seu voto, Moraes exibiu uma apresentação de powerpoint e colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização criminosa golpista. O relator apresentou o documento com uma espécie de linha do tempo. Nele, o magistrado destacou 13 momentos como provas da tentativa de golpe de Estado, entre eles, a utilização da estrutura governamental para vigiar opositores e autoridades, além de lives em redes sociais que previam a descredibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
"A finalidade era muito clara: evitar o sistema de pesos e contrapesos exercido pelo poder Judiciário, em especial STF e TSE. Além de simplesmente tentar restringir, a organização criminosa também iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder. Seja mediante um controle do Poder Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia", declarou Moraes.
O magistrado é o terceiro a votar na ação penal da trama golpista. O placar é de 2 a 0 pela condenação dos réus. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Segunda Turma.
A sessão desta quarta-feira começou às 9h com o voto de Fux, que deve terminar a leitura ainda nesta quarta. O julgamento será retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde para os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Se os réus forem condenados pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada.
