A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) apresentou suas sustentações orais em favor do réu, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontado como parte do "núcleo crucial", no caso da trama golpista. Em suas falas, o advogado citou o caso Marielle, negou a existência de uma 'Abin paralela' e tentou descolar a imagem do parlamentar da do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -- tido como líder da conspiração. O julgamento da ação penal em questão teve início nesta terça-feira, 2.
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Paulo Renato Cintra, o advogado, chamou de "infeliz" a expressão 'Abin paralela'. Ele negou a existência de uma agência de inteligência paralela e afirmou que olhou tal qual os "maias" e os "incas" para o relatório da acusação.
"Eu confesso que senti dúvidas e aquele relatório traz uma dúvida objetiva sobre a natureza jurídica do que é uma atividade de inteligência e o que ela constitui, porque a maior parte do que vi se referia à pesquisa na internet", disse.
Ao longo de sua fala, o advogado também tentou descolar a imagem do deputado federal à do ex-presidente Jair Bolsonaro, negando que Ramagem tenha ajudado a espalhar fake news com relação ao uso das urnas eletrônicas nas eleições.
"Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente, ele não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro", disse o advogado, que apontou Ramagem como um 'organizador de documentos'.
O advogado, ainda, chegou a citar Marielle Franco, vereadora assassinada em 2018. No caso, ele trouxe à tona o fato de as investigações terem encontrado nos documentos da Abin um currículo de uma promotora da Justiça do Rio de Janeiro que investigou o caso Marielle e terem apontado isso como "condição de monitoramento clandestino".
"Isso foi elevado à condição de monitoramento clandestino, de atividade de inteligência irregular, de desvirtuamento. Essa é uma das questões que a defesa traz relacionadas ao relatório final", afirmou, indignado, alegando que os fatos levantados mereciam mais tempo para debate.
Mais sobre o julgamento
O julgamento que teve início nesta terça-feira gira em torno da Ação Penal 2668, que tem o ex-presidente e outros sete aliados como réus. Eles são investigados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes -- sendo Bolsonaro apontado como o líder e principal beneficiário da trama golpista.
No total, serão 8 sessões, sendo duas nesta terça-feira. A primeira foi de 9h às 12h, sendo aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Depois, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório do caso e o procurador-geral Paulo Gonet reforçou as acusações por uma hora.
Agora, a partir de 14h, as defesas dos réus começaram a apresentar suas sustentações orais. Os advogados dos réus terão uma hora para fazerem suas defesas -- e, hoje, seguirão até 19h.
Só após todos os advogados se pronunciarem (o que não deve acontecer ainda hoje) é que os ministros da Primeira Turma do Supremo apresentarão seus votos -- começando com Moraes e seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF -- TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O portal Terra também transmite as sessões, assim como publica detalhes do julgamento e de seus bastidores.
Confira as datas e horários das demais sessões:
- 3 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e sessão ordinária das 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
