Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há provas incriminatórias contra ele e que, portanto, os cinco processos nos quais ele é réu deveriam ser anulados. Segundo as alegações finais enviadas nesta quarta-feira, 13, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid é inválida judicialmente e todas as decisões baseadas nela deveriam ser desconsideradas.
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A defesa de Bolsonaro afirma que ele nunca agiu para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023 nem dificultou a transição de governo. “Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz o ofício.
Para os advogados, as delações do ajudante de ordens de Bolsonaro são inválidas à medida em que apenas alguns de seus trechos foram utilizados no processo. Outras críticas ao processo incluíam questionamentos à cobertura da imprensa no caso e a um suposto cerceamento da defesa, que não teria tido acesso às provas.
O documento aponta que o ex-presidente não integrou nenhum grupo ou organização criminosa que viria a conspirar contra a democracia. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Bolsonaro não só participou da organização da tentativa de ruptura institucional como liderou o grupo antidemocrático.
"As constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos que se desenvolviam enquanto mantinha suas atividades funcionais relacionadas à transição do governo", segundo a defesa.
Os réus podem enviar as alegações finais até às 23h59 desta quarta-feira. Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data.
Integram ao grupo chamado "núcleo central" da trama golpista Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Com exceção de Ramagem, todos respondem por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os sete réus tiveram prazo final fixado nesta terça-feira, 13, às 23h59. Mauro Cid, delator, enviou sua defesa anteriormente. Na sequência, o ministro do STF Alexandre de Moraes elaborará seu voto e o caso será julgado pela Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, será responsável por escolher a data do julgamento. Conforme o Estadão, as sessões das terças-feiras do mês de setembro foram reservadas para tratar do assunto.
Até as 22h15 desta terça, apenas o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, não havia enviado sua defesa final. Todos o demais pediram absolvição.
