O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que impede o restaurante do chef Erick Jacquin de utilizar a marca Président.
Segundo o portal Consultor Jurídico, além de proibir o uso do nome, o chef também foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais à empresa dona da tradicional marca de laticínios, além de uma indenização por danos materiais, cujo valor ainda será definido pela Justiça.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que rejeitou o recurso apresentado pelo restaurante, que atualmente é chamado Les Présidents.
A disputa começou em 2019, quando a empresa B.S.A., responsável pela marca Président no Brasil e integrante do grupo Lactalis, identificou a existência do restaurante em São Paulo utilizando um nome e uma identidade visual considerados muito parecidos com os da fabricante de queijos, manteigas e outros produtos lácteos.
Segundo a empresa, essa semelhança poderia levar consumidores a acreditar que havia alguma ligação entre as duas marcas, além de permitir que o restaurante se beneficiasse da reputação construída pela marca Président ao longo dos anos.
Outro ponto destacado no processo foi que um dos sócios do restaurante tentou registrar as marcas "Président" e "Les Présidents" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o setor de alimentação. No entanto, os pedidos foram negados porque já existiam registros anteriores da marca de laticínios.
O que alegou o restaurante
Na defesa, o restaurante argumentou que atua em um segmento diferente da fabricante de laticínios. Segundo os advogados, enquanto uma empresa vende produtos em supermercados, a outra oferece alta gastronomia e está diretamente ligada à imagem do chef Erick Jacquin.
A defesa também sustentou que "Président" é uma palavra comum da língua francesa e afirmou que não havia provas de que consumidores estivessem confundindo as duas empresas ou que a fabricante tivesse perdido clientes por causa do restaurante.
Por que a Justiça decidiu contra o restaurante
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que, embora as empresas atuem de maneiras diferentes, ambas fazem parte do setor de alimentação e se dirigem ao mesmo público consumidor. Para os desembargadores, essa proximidade já é suficiente para gerar associação indevida entre as marcas.
Outro fator que pesou na decisão foi a semelhança entre os logotipos utilizados pelas empresas. Segundo o relator do caso, as marcas apresentam identidade visual parecida, inclusive com o uso de cores semelhantes, aumentando o risco de confusão.
Com esse entendimento, os magistrados concluíram que o uso do nome poderia prejudicar a identidade da marca Président e causar confusão no mercado, mantendo integralmente a decisão da primeira instância.
Com isso, o restaurante segue impedido de utilizar a marca Président e continua obrigado a pagar a indenização fixada pela Justiça, além do ressarcimento por danos materiais, que ainda será calculado durante o andamento do processo.
