A defesa de Jair Bolsonaro (PL) classificou as buscas da Polícia Federal por armas e munições na casa do ex-presidente como ‘lamentável’. A ação desta quarta-feira, 8, ocorre após o político entregar as oito armas registradas em seu nome.
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"O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação", declarou João Henrique Freitas, um dos advogados de Bolsonaro.
Os agentes buscavam armamentos que eventualmente ainda estivessem na posse do ex-presidente. Conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação de busca e apreensão é "impressindível" para assegurar que Bolsonaro fez a entrega integral das armas que tem, e "afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta".
Na última semana, o ministro revogou o porte da arma encontrada em uma blitz em junho, mas manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, com a permanência de todas as medidas cautelares já fixadas.
Moraes ainda determinou a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas a Bolsonaro e a revogação do seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O ministro ainda alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar implicará no retorno imediato ao regime fechado.
Relembre o caso
Em 15 de junho, Estácio Leite da Silva Filho, o militar envolvido na apreensão da arma, dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado por uma blitz de trânsito em Taguatinga, no norte de Brasília.
Durante a abordagem, o policial notou a presença de uma pistola no carro. Segundo o agente, ao perceber que a arma havia sido notada, Estácio fechou o vidro de forma "repentina". A pistola foi recolhida, e o militar alegou ter porte autorizado como membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Estácio afirmou que a arma estaria registrada em sua atividade funcional, mas a policial, porém, constatou não haver nenhum registro do equipamento em nome de servidor. O militar, então, admitiu que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro. Segundo o segundo-sargento, a arma lhe foi entregue horas antes, com a finalidade de realizar um reparo no percurssor.
O GSI informou que Estácio Filho não integra o quadro de servidores do órgão. O segundo-sargento, na verdade, faz parte de uma equipe de assessores que acompanham o ex-presidente após o mandato presidencial. Esses assessores são treinados pelo GSI, mas não integram o gabinete.
Nos primeiros esclarecimentos prestados a Moraes, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertencia a ele, mas informou que o equipamento estava desativado para proteger o ex-presidente. Em depoimento ao relator, Bolsonaro reiterou a versão apresentada por seus advogados. Ele ainda alegou que um delegado da Polícia Federal permitiu que ele ficasse com uma arma em casa.
A Polícia Civil do DF não viu indícios de crime de Bolsonaro pela posse da arma. O militar envolvido na apreensão foi indiciado. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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