O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se manifestou nesta terça-feira, 7, sobre pagamento a magistrados acima do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a corte estadual afirmou que o salário de R$ 72 mil apontado por reportagem da Folha de S. Paulo está dentro de parâmetros fixados pelo STF. "O TJRO ressalta que não houve criação de vantagem local, pagamento sem base normativa ou adoção de qualquer medida destinada a contornar a decisão do STF", afirmou o tribunal.
Nesta segunda-feira, 6, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos a magistrados que ultrapassam o teto constitucional.
A decisão dos ministros foi tomada após reportagem da Folha de apontar que os sete tribunais teriam descumprido o entendimento fixado pelo STF em março deste ano. A decisão, que girava em torno dos penduricalhos, limitou o pagamento a magistrados.
Segundo a nota, o TJRO ainda prepara a resposta definitiva para o STF. O texto afirma que o pagamento observa, além da decisão do STF, a Resolução Conjunta editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de controles administrativos internos e as regras de transparência aplicáveis à administração pública.
O tribunal afirmou ainda que a folha de pagamento é processada com base em critérios legais e disponibilizada nos canais oficiais de transparência.
O tribunal contestou o cálculo feito pela Folha. Segundo a nota, o valor de R$ 62 mil - apontado pela reportagem como o máximo que um magistrado do TJRO poderia receber - parte de premissa equivocada, pois desconsidera a Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica na Carreira. De acordo com o tribunal, essa verba é reconhecida pelo STF, sendo devida conforme o tempo de exercício em atividade jurídica.
"O Tribunal reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, a aplicação uniforme das normas nacionais e a prestação de informações corretas à sociedade", disse o TJRO.
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