Especialistas apontam que, caso Jair Bolsonaro seja condenado pelo STF, ele pode cumprir pena em presídio militar, cela especial, prisão domiciliar ou até perder a patente militar, dependendo da dosimetria da pena e de decisões judiciais posteriores.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados ao 8 de Janeiro, deve ter seu desfecho nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Já com voto favorável de dois ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, caso seja condenado, a definição sobre como e onde ele cumpriria eventual pena já mobiliza juristas e especialistas em direito penal e militar.
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Embora a legislação brasileira preveja situações específicas para militares e autoridades, os cenários possíveis para Bolsonaro ainda dividem opiniões.
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Condição de ex-militar
O criminalista Marcelo Almeida, especialista em direito militar, afirma que a condição de ex-militar não altera de forma significativa a execução da pena. "A única diferença é que ele poderá cumprir em presídio militar", explica ao Terra.
Já o professor titular de Direito Penal da USP, Renato Silveira, destaca que o fator político pesa mais que a condição de militar. "No caso do presidente, ele deve ficar, no primeiro momento, em uma cela de status maior, reservada, para se preservar e, eventualmente, pode progredir para uma prisão domiciliar, se o Tribunal assim entender. A ideia de proteção dele seria muito mais pelo fato de ser ex-presidente da República".
Definição do regime de cumprimento
Para o criminalista Rafael Fonseca, professor de Processo Penal na UFRJ, o futuro de Bolsonaro dependerá da dosimetria da pena e da decisão do juiz da execução.
"Se a pena final for superior a oito anos, o regime será o fechado", destaca o especialista, que aponta para a gravidade dos crimes cujo Bolsonaro foi acusado de cometer. São eles: liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Ele ressalta que a definição sobre onde o ex-presidente cumprirá a sentença caberá ao juízo da execução penal.
"Quem determina isso é o juiz das execuções finais. Esse juiz é o que vai determinar qual é o estabelecimento prisional onde os apenados irão cumprir as suas penas". Portanto, não caberá ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, e nem ao STF.
Fonseca também defende que, por motivos de segurança institucional, a tendência é que Bolsonaro não seja enviado a um presídio comum.
"Por questões de política criminal e também até por questões republicanas, um ex-chefe do Estado, por mais absurdas que tenham sido as suas condutas, é um ex-presidente do Brasil. Por isso, se coloca em cela especial, ou, em regra, às vezes, em cela da própria Polícia Federal".
No caso de Bolsonaro, a idade e eventuais questões de saúde também podem ser levadas em consideração, como ocorreu com Fernando Collor. Neste caso, os especialistas apontam que a maior possibilidade é de cumprimento em prisão domiciliar.
Em caso de recusa de prisão domiciliar, as condições da cela, por sua vez, são previstas pela instituição escolhida pelo juiz das execuções finais para o cumprimento da pena.
"Pode ser que tenha uma cama, uma televisão, uma geladeira, pode ser que não tenha nada a não ser uma cama. Ele tem direito a sair por determinado tempo para tomar banho de sol e voltar para a cela", explica Silveira.
Risco de perda da patente militar
O criminalista Jaime Fusco chama atenção para outro ponto: a possibilidade de Bolsonaro perder sua patente de capitão do Exército - assim como os demais acusados.
"Se ele for condenado a uma pena superior a dois anos, ele pode perder a patente automaticamente. Tanto o Bolsonaro quanto os generais podem perder a patente. Essa é a situação que está trazendo para a comunidade jurídica a maior atenção". Uma vez sem posto e patente, os acusados perderiam direito à presídio militar e seriam realocados para uma penitenciária comum.
Segundo Fusco, caso o Supremo não determine a perda do posto de forma imediata, o Ministério Público Militar pode acionar o Supremo Tribunal Militar (STM) para cassar a patente. O prazo para oferecer a denúncia é de 30 dias e pode se estender por prazo indefinido.
Ao Estadão, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, no entanto, já sinalizou que pretende entrar com essa representação no STM.
