Após o registro do partido Missão, iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL), outras 23 legendas tentam sair do papel no Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o País conta com 30 partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral.
Pela Lei dos Partidos Políticos, é livre a criação de legendas, desde que seus programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A legislação também assegura autonomia para a definição de estrutura interna, organização e funcionamento das siglas.
Após adquirir personalidade jurídica, o partido em formação precisa registrar seu estatuto no TSE e comprovar, no prazo de dois anos, o apoio de eleitoras e eleitores não filiados a outras legendas correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, excluídos os votos em branco e nulos. Esse apoio deve estar distribuído por pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles. O prazo de dois anos é contado a partir da data de obtenção da personalidade jurídica pela legenda.
Mesmo após obter o registro, os partidos ainda precisam atender a outros critérios para ter acesso a recursos e tempo de propaganda. É o caso do Missão, que teve o aval do TSE em novembro do ano passado. Como mostrou o Estadão, para receber verbas do Fundo Partidário e ter direito à propaganda gratuita no rádio e na televisão, a legenda ligada ao MBL precisa eleger ao menos 13 deputados federais ou alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados.
Essas são as exigências da chamada cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, que vem sendo elevada de forma escalonada desde 2018 e atingirá seu patamar máximo nas eleições de 2030. Desde sua criação, em 2017, apenas o Partido Novo, estreante naquele pleito, conseguiu superar a barreira. A Rede Sustentabilidade, o Partido da Mulher Brasileira (PMB)e a Unidade Popular (UP) fracassaram em atingir os requisitos.
Confira os 23 partidos que tentam se registrar no TSE
- Ambientalista Animal - Partido Ambientalista Animal
- Ação - Ação Democrática
- BR - Partido Brasileiro
- CD - Consciência Democrática
- Conservador - Partido Conservador Brasileiro
- Esperança - Partido Esperança Brasil
- Evolução - Evolução Democrática
- Igual - Igual
- Juntos - Juntos pela República
- Mais - Meio Ambiente e Integração Social
- MCB - Movimento Consciência Brasil
- PA - Partido do Autista
- Partido Direita Brasil
- PBN - Partido Brasil Novo
- PCP - Partido Capitalista Popular
- PDA-B - Partido Democrático Afro-Brasileiro
- PDS - Partido do Desenvolvimento Sustentável
- PN - Partido Neossocialista
- PSP - Partido da Segurança Privada
- PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
- PVB - Partido Voz no Brasil
- UDN - União Democrática Nacional
- UTB - União Trabalhista Brasileira
