AGU repudia sanção dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, defende a soberania nacional e anuncia medidas para proteger a independência do Judiciário brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), orgulha o Judiciário e que o governo brasileiro adotará medidas contra ações dos Estados Unidos que atinjam magistrados da Corte. A fala ocorreu nesta sexta-feira, 1º, na sessão de reabertura dos trabalhos no STF.
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“A Advocacia Geral da União está vigilante e adotará todas as providências necessárias para a defesa da soberania nacional [...] Como advogado-geral da União, instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União, repúdio à tentativa de intimidação do Poder Judiciário”, disse Messias, em referência a sanção aplicada pelos EUA a Moraes.
Segundo Messias, qualquer pretensão de obstrução da justiça por parte de nação estrangeira é arbitrária, injustificável e inaceitável. “Não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer”, enfatizou o AGU.
Por fim, o ministro também se solidarizou com Moraes. “Mais uma vez, manifesto a minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, frente às ações que conspiram contra a autoridade e a independência do nosso judiciário. [...] O ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de magistrado que orgulha o nosso judiciário”.
Entenda a punição contra Moraes
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes na quarta-feira, 30. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
A punição pela lei Magnitsky já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi punida pela lei.
