Gilmar Mendes reafirma a independência do STF, critica Eduardo Bolsonaro por ações nos EUA e defende Alexandre de Moraes contra sanções da Lei Magnitsky, classificando ataques como lesivos à soberania nacional.
Gilmar Mendes, ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os julgamentos da Corte não se curvam a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. A fala, em defesa da atuação dos ministros após ataques dos Estados Unidos, ocorreu nesta sexta-feira, 1º, na sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário.
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"É preciso deixar claro à nação: este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar nas décadas de escuridão que mancham a história nacional", disse o decano. "Esta mesma Corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças – venham de onde vierem".
Na fala, Mendes ainda chamou de radical o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e disse que as ações nos Estados Unidos ‘orquestradas contra o povo brasileiro’ pelo filho do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), são de lesa-pátria.
“Não é segredo para ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais – entre eles, um deputado federal que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria”, criticou Gilmar.
Por fim, o ministro decano saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, legislação americana voltada a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
"Solidarizando-me com o ministro Alexandre, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões e tentativas de intimidação em série. Vossa Excelência, ministro Alexandre, tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia".
Entenda a punição contra Moraes
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes na quarta-feira, 30. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
A punição pela lei Magnitsky já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi punida pela lei.
