BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido de governistas e manteve, nesta terça-feira, 3, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada na CPI do INSS.
"Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI", disse o presidente do Senado na sessão plenária.
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A medida foi aprovada pela comissão na semana passada, sob protesto de parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
"A suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual não se faz necessário uma intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional o procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026", concluiu.
O pedido de anulação foi apresentado pela base do governo, que apontava "um golpe" na condução da votação que resultou na aprovação dos pedidos de quebra de sigilos de Lulinha e de outros 86 requerimentos.
Os governistas recorreram a Alcolumbre sob a alegação de que o presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), ignorou a manifestação de parte dos parlamentares que votaram contra a proposta.
Os parlamentares contrários aos requerimentos, votados em bloco, foram convidados a se manifestar para que seu posicionamento fosse contabilizado. Viana contou sete votos deles.
O governo afirmou que as imagens indicam que 14 integrantes da comissão levantaram as mãos. Alcolumbre, contudo, mencionou que 31 parlamentares estavam presentes na sessão. Portanto, o número de governistas não seria o bastante para formar maioria contra os requerimentos.
