O advogado Matheus Milanez, que representa o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, usou o mesmo argumento apresentado pelo desembargador Rogério Favreto na tentativa de soltar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no contexto da operação Lava Jato em 2018, como defesa do militar em julgamento da trama golpista.
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"Nós trazemos um caso emblemático que aconteceu há pouco tempo [2018]. O então desembargador plantonista, Rogério Favreto, determinou a soltura do então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva. Uma ordem do plantão judicial. Chega na Polícia Federal e a Polícia Federal cumpre? Não. A Polícia Federal alega que seria ilegal. Suscita dúvida ao juiz de primeiro grau que provoca o juiz relator natural da causa no TRF que anula [a decisão]", lembra Milanez.
O advogado utilizou o exemplo para suscitar uma discussão sobre o cumprimento de ordens judiciais. Lula teve decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), onde foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O desembargador Rogério Favreto, que trabalhava como plantonista no dia, acatou pedido de habeas corpus e mandou soltar Lula. A decisão durou poucas horas, contudo, porque o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso em que Lula foi condenado, determinou a manutenção da prisão.
Acusação contra Heleno
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Heleno atuou para municiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre fraude eleitoral. Foram encontrados em seu poder documentos que apresentavam supostas inconsistências nas urnas, sem evidências, e propostas de descumprimento de decisões judiciais. Heleno ainda participou de live ao lado do então presidente em julho de 2021, ocasião em que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.
Durante sustentação oral, o advogado minimizou ainda a participação de Heleno em live e defendeu que ex-chefe do GSI não atuou contra as urnas eletrônicas. A defesa pede ainda a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.
Julgamento
O segundo dia do julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado ocorre nesta quarta-feira, 3, com as defesas de Heleno, Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Cada advogado tem direito a defender seu cliente por até uma hora. Como a sessão está prevista para acabar às 12h, pode ser que a defesa de Braga Netto só se manifeste na próxima semana, com sessões programadas para os dias 9, 10 e 12. As decisões da Corte sobre a culpabilidade e as penas também devem ser deliberadas entre esses 3 dias.
