A PEC da escala 6X1, já aprovada na Câmara dos Deputados e ainda pendente de análise no Senado, provoca um debate intenso entre trabalhadores, governo, empresários e especialistas. Segundo a reportagem do Le Figaro, assinada por Eléonore Hughes, correspondente do jornal no Rio de Janeiro, as praias icônicas da cidade podem em breve receber um fluxo ainda maior de pessoas. A aprovação definitiva do projeto é vista por muitos como um avanço social importante e tema da campanha eleitoral. Atualmente, cerca de 14,8 milhões de brasileiros trabalham seis dias por semana, um ritmo criticado como "desumano".
A nova regra permitiria dois dias de descanso semanal sem redução salarial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citado pelo texto, classifica a medida como uma "conquista histórica e civilizatória". Lula, candidato a reeleição em outubro, destaca o impacto na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, especialmente entre trabalhadores mais vulneráveis, em geral jovens, negros ou pardos, com menor nível de escolaridade e salários mais baixos.
Risco de falências?
Por outro lado, o empresariado critica fortemente a proposta, ressalta Le Figaro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada poderá elevar os custos trabalhistas entre R$ 178 e 267 bilhões por ano, o equivalente a cerca de € 30 a 45 bilhões compara o diário, além de provocar uma possível queda de 0,7% no PIB. Para representantes do setor, como Alexandre Furlan, presidente da CNI, a mudança terá efeitos profundos, e deveria vir acompanhada de ganhos de produtividade e negociações setoriais.
Especialistas também apontam desafios. O Ipea calcula um aumento médio de 7,8% no custo do trabalho, mas avalia que a maioria dos setores pode absorver o impacto. Já pequenas empresas, que representam cerca de 99% dos negócios no país e empregam 70% dos trabalhadores formais, são vistas como as mais vulneráveis, com risco maior de dificuldades financeiras ou até falências, segundo economistas.
O jornal entrevistou dois especialistas com opiniões contrárias. Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo, diz que no Brasil não existem políticas públicas que favoreçam as pequenas empresas como nos países europeus e o risco de falência é elevado. Carla Beni, professora de economia da Fundação Getulio Vargas, contesta. De acordo com ela, se uma loja que vende bolos, por exemplo, só funciona porque uma pessoa trabalha seis dias por semana e recebe um salário mínimo, há um problema. "A empresa não é rentável e talvez não devesse existir", afirma a pesquisadora, para quem a reforma precisa acontecer.
Após negociações, o texto prevê medidas transitórias, a serem definidas por lei complementar, para reduzir o impacto da reforma sobre as pequenas empresas. Elas visam especificamente as microempresas, cerca de 13 milhões no país, que se beneficiam de um sistema tributário simplificado, mas possuem limite de faturamento. Uma das possibilidades seria permitir que empreguem dois funcionários em vez de apenas um, como determina atualmente a legislação.
Como destaca Le Figaro, a proposta expõe uma divisão clara no Brasil e vai além de uma simples reforma trabalhista, envolvendo questões de desigualdade social, produtividade e estrutura econômica do país.
