Os Estados Unidos oficializaram a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas, em publicação no Diário Oficial americano desta sexta-feira, 5.
A decisão é assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele havia anunciado a classificação no dia 28 de maio.
A medida foi divulgada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após pedido expresso e apoio político do pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro entende que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.
Apesar de a designação ter sido anunciada após o encontro entre Flávio e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os EUA já estudavam há meses o enquadramento dos dois grupos e mantinham diálogo com o governo brasileiro sobre a intenção de efetivar esse plano.
Na decisão publicada no Diário Oficial, Rubio escreve que PCC e CV "são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos".
O secretário autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA. O documento afirma que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretaria do Tesouro dos EUA.
Especialistas ouvidos pelo Estadão manifestam receio sobretudo em relação à insegurança jurídica e a possíveis impactos ao mercado financeiro, uma vez que operações recentes apontam, por exemplo, o elo do PCC com a economia formal. Os pesquisadores afirmam ainda que a decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, até mesmo dificultar a troca de informações entre os países.
