O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o julgamento da morte de um morador do Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre, deverá ocorrer no Tribunal do Júri. A medida atinge quatro policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A decisão foi tomada após análise de um conflito de competência entre instâncias judiciais. O relator, ministro Carlos Pires Brandão, destacou que há indícios de dolo eventual, caracterizando crime doloso contra a vida e, portanto, de competência da Justiça comum.
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De acordo com a investigação, a vítima foi abordada em maio de 2024, algemada e submetida a agressões físicas prolongadas. O homem teria sido abandonado desacordado sobre a ponte do Guaíba, e seu corpo foi posteriormente localizado no lago. O laudo pericial indicou que a causa da morte foram lesões internas graves.
A decisão do STJ estabelece uma diretriz jurídica, mas o andamento do processo ainda depende da análise de recursos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Somente após essa fase poderá ser confirmado o envio do caso ao julgamento pelo júri popular.
MPRS.
