Com a decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030, o estado já soma 7 ex-governadores que passaram por períodos de inelegibilidade devido a condenações que envolvem corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder, entre outras. Relembre os casos.
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Cláudio Castro
Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030. Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira, 23. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.
O presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ) e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, também foram condenados à inelegibilidade.
Segundo a acusação, a Ceperf e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.
Wilson Witzel
Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel (PMB) foi afastado do cargo em 2021 por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Após julgamento do Tribunal Especial Misto, teve os direitos políticos suspensos.
Em 2022, ele tentou registrar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro, mas o TSE manteve, por unanimidade, o indeferimento determinado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-RJ).
O julgamento do TSE preservou a inelegibilidade de cinco anos imposta a Witzel pela condenação em processo de impeachment movido pela Assembleia Legislativa fluminense.
Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre 2007 e 2014, depois de atuar como deputado e senador. Ele comandou o Estado em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, além de ter atuado ativamente na campanha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016. Muitas obras para os grandes eventos teriam sido usadas para desvios de recursos e corrupção, de acordo com denúncias do Ministério Público.
Cabral já foi condenado a mais de 400 anos de prisão, mas nenhuma delas transitou em julgado -- quando não há mais possibilidade de recurso. Algumas foram anuladas pela Justiça Federal. O ex-governador passou seis anos preso, entre 2016 e 2022, quando foi para prisão domiciliar. Ele foi o último político preso na esteira da Operação Lava Jato a deixar o regime fechado.
Em 2023, a Justiça Federal revogou a ordem de prisão domiciliar. Com isso, ele precisa usar tornozeleira eletrônica, mas está autorizado a sair do apartamento onde cumpria a medida. Com base na Lei da Ficha Limpa, decisões colegiadas desse tipo tornam o político inelegível por 8 anos.
Luiz Fernando Pezão
Ainda em 2014, Pezão foi eleito como governador do Estado, mas teve de se afastar do cargo no final do mandato devido aos avanços da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato.
Preso pela PF em novembro de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele foi declarado inelegível pelo TSE por 8 anos.
No entanto, em abril de 2023 a sentença foi reformada, e ele foi absolvido. Em 2024, ele voltou a disputar eleições e foi eleito prefeito de Piraí.
Francisco Dornelles
Assim como Pezão, Francisco Dornelles, ex-governador em exerício à época, foi cassado e declarado inelegível por abuso de poder político e conduta vedada praticados nas eleições de 2014.
A pena foi imposta pela prática de abuso de poder político por parte de Pezão e Dornelles, que concederam reajuste e remuneração básica a servidores efetivos, no período vedado pela legislação eleitoral.
O político morreu aos 88 anos. Ex-ministro e ex-senador, Dornelles ainda ocupava o cargo de presidente de honra do Partido Progressistas (PP) na época.
Anthony Garotinho
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi declarado inelegível pelo TSE em 2018 após condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
A condenação em 2ª instância enquadrou o ex-governador na Lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível por oito anos. O prazo ainda não se encerrou.
Rosinha Garotinho
Em 2019, o TSE confirmou a cassação de Rosinha Garotinho pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade por oito anos.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de a promover para a reeleição.
Dias antes, ela e Anthony Garotinho também foram presos no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes.
De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II. Os casos ocorreram durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos.
(*Com informações da Reuters e do Estadão Conteúdo)
