O prazo regulamentar para a realização do recadastramento obrigatório do Previmpa entra na sua reta final. Todos os servidores e beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Alegre têm até o dia 30 de junho para concluir a atualização. Esta convocação é válida para os segurados do grupo 3 (nascidos entre setembro e dezembro) e para os profissionais que perderam os prazos das etapas anteriores e continuam em situação irregular.
A não realização do procedimento dentro do limite estipulado acarretará sanções administrativas severas. Para os aposentados e pensionistas da capital gaúcha, a omissão resultará na suspensão imediata do pagamento dos proventos até que a situação cadastral seja devidamente regularizada. Já para os servidores ativos, a ausência de atualização poderá motivar a abertura de uma apuração de falta funcional, além de gerar restrições e pendências junto ao departamento competente.
Conforme manifestação do diretor-presidente da autarquia, César Sulzbach, a atualização periódica constitui uma obrigação legal indispensável para a governança e a segurança do banco de dados previdenciário municipal. O gestor ressaltou a importância do engajamento das chefias na divulgação e na orientação de suas equipes durante este período de encerramento do cronograma. O censo atua diretamente na lisura da gestão orçamentária e na concessão correta de futuros benefícios.
O atendimento ocorre de forma totalmente digital por meio do Portal do Segurado, utilizando as credenciais de acesso da plataforma federal gov.br para validação e emissão do protocolo eletrônico. Caso haja impedimento técnico na utilização do sistema web, os documentos podem ser enviados por e-mail com assinatura digital ou por via postal (Correios). Dúvidas são sanadas pelo telefone (51) 3289-3530 (opção 1) ou pelo e-mail oficial recadastramento@previmpa.prefpoa.com.br.
PMPA.
