A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (17/06/2026), um projeto de lei que moderniza a fiscalização dos serviços de saúde pública na capital gaúcha. A partir da nova legislação, os cartazes informativos obrigatórios nos estabelecimentos de saúde deverão incluir um código QR Code. A ferramenta permitirá que os cidadãos acessem canais de reclamações e sugestões diretamente de seus aparelhos celulares.
A iniciativa é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e altera a Lei Municipal 12.477/2018, que já regulamentava a divulgação de canais de atendimento ao usuário. O texto aprovado pelo plenário contou ainda com a validação da emenda 01. O conjunto de medidas consolida a obrigatoriedade da ferramenta tecnológica nos estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
O objetivo principal da proposta é desburocratizar o contato entre a população e a administração pública, utilizando a tecnologia como ponte para aprimorar os serviços oferecidos. Com a leitura digital do código, o usuário que enfrentar problemas com o atendimento médico, falta de vacinas ou problemas de infraestrutura poderá registrar sua insatisfação em tempo real.
Com a aprovação pelo Legislativo municipal, a matéria segue agora para os trâmites regimentais de sanção ou veto por parte do Poder Executivo. Caso a lei seja sancionada, a Prefeitura de Porto Alegre deverá estabelecer os prazos para que postos de saúde, clínicas e prontos-atendimentos adaptem seus murais informativos com o novo recurso digital.
CMPA.
