A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um novo projeto de lei que visa obrigar a criação de espaços dedicados à amamentação em escolas de educação infantil da rede municipal. A medida é válida para instituições públicas, conveniadas e parceiras que possuam berçários em funcionamento. O texto prevê ainda que os locais possam receber e armazenar leite humano congelado.
A autoria da proposta é coletiva, assinada pelas vereadoras Atena Roveda (PSOL), Grazi Oliveira (PSOL) e Karen Santos (PSOL), e pelos vereadores Alexandre Bublitz (PT), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Roberto Robaina (PSOL). O grupo de parlamentares busca instituir formalmente uma política de cuidado que dê suporte logístico e estrutural para a alimentação dos bebês matriculados.
De acordo com as diretrizes do projeto, as salas de amamentação e lactários deverão seguir rigorosamente as normas de higiene, privacidade e conforto estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A regulamentação também deve respeitar o artigo 12 da Lei Complementar número 544 de 2006, garantindo que o ambiente escolar esteja preparado para a manipulação segura do alimento.
Caso a lei seja aprovada, o acesso a esses espaços será obrigatório durante todo o horário de funcionamento das instituições de ensino. O direito ao uso da estrutura se estenderá a todas as mães lactantes que possuem filhos matriculados na unidade, o que inclui também as funcionárias e colaboradoras das respectivas escolas de educação infantil.
CMPA.
