A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 419/2023, que classifica a expressão "Vira-Lata Caramelo" como de relevante interesse cultural para o estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP) e aguarda a decisão do governador Tarcísio de Freitas para se tornar lei.
A iniciativa visa oficializar um símbolo presente no cotidiano brasileiro. Segundo a justificativa do projeto, os cães sem raça definida (SRD) com pelagem de cor caramelo possuem ampla presença em todos os municípios paulistas. O texto legislativo argumenta que a medida busca dar visibilidade a estes animais, que compõem a maior parcela da população canina em situação de abandono.
Dados citados na proposta indicam que aproximadamente 81,5% dos animais abandonados no Brasil são cães, sendo a maioria sem raça definida. Além disso, as estatísticas apresentadas apontam que animais com essas características enfrentam maiores dificuldades em processos de adoção em comparação a cães de raças específicas.
O reconhecimento cultural é apresentado como uma ferramenta para fortalecer ações de conscientização. A fundamentação do projeto destaca que, embora o "vira-lata caramelo" seja uma figura frequente na cultura popular — em produções audiovisuais e meios digitais —, o grupo sofre com a negligência e a ausência de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
O autor da proposta relaciona a nova medida a outras normas já vigentes no estado, como a legislação que restringe o uso de correntes para a manutenção permanente de animais. O objetivo é que a valorização simbólica contribua para a redução do preconceito estético e para o incentivo à adoção responsável de cães SRD.
A aprovação do PL 419/2023 pela Alesp consolida o termo na legislação estadual paulista. O processo legislativo agora depende da sanção ou veto do Poder Executivo. Caso sancionada, a lei integrará o conjunto de normas voltadas à proteção animal e à valorização do patrimônio imaterial do estado de São Paulo, reforçando a identidade cultural ligada aos animais domésticos comunitários.
