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Caso Renato Freitas: Conselho define rumos do processo de cassação

A vereadora Maria Letícia (PV), vice-relatora do processo pediu vistas nesta sexta-feira (6) do parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que votou pela perda do mandato de Freitas

9 mai 2022 - 11h58
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Deputado Renato Freitas
Deputado Renato Freitas
Foto: Imagem: Câmara Municipal de Curitiba / Alma Preta

A vereadora de Curitiba Maria Letícia (PV), vice-relatora do Processo Ético Disciplinar (PED) que pede a cassação do mandato de Renato Freitas, pode mudar o rumo da ação. Ela, que pediu vistas do relatório apresentado pelo relator Sidnei Toaldo (Patriota), deve apresentar nesta segunda-feira (09) um segundo parecer. Toaldo entregou, no dia 4 de maio, o relatório ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores pedindo a perda de mandato de Freitas. 

Maria Letícia pode votar com o relator ou apresentar o segundo relatório com um parecer diferente ao proferido por Toaldo. O Conselho volta a se reunir para deliberação na terça-feira (10).

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De acordo com as diretrizes da Câmara de Vereadores, após a conclusão dos pareceres do relator e de sua vice, se a decisão for pela suspensão ou cassação do mandato, a conclusão do processo devem passar por deliberação do Plenário. Já se a penalidade for por perda de prerrogativa ou retratação pública, o processo se encerra no Conselho de Ética.

Em seu parecer, Sidnei Toaldo afirma que Freitas teve condutas "flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar" e orienta a pena de perda de mandato por "abuso de sua prerrogativa". Ele afirma ainda que não existe a "possibilidade de se aplicar, ainda que discricionariamente, qualquer abrandamento da pena ou se mitigar reprimenda."

Argumentando que Renato não invadiu a Igreja da Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no dia 5 de fevereiro, ao compor uma manifestação antirracista em memória ao jovem congolês Moïse Kabagambe, torturado e morto no Rio de Janeiro, a defesa afirmou que, do ponto de vista estritamente jurídico, o "absurdo voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo". 

"Não houve de nenhuma forma desrespeito à própria missa e sobretudo ao símbolos religiosos próprios do catolicismo. Portanto, em sendo caracterizada a absoluta ilegalidade e o caráter nitidamente persecutório demais política do voto do vereador Sidnei Toaldo, a defesa espera que os demais vereadores do Conselho de Ética não caiam nessa armadilha de uma medíocre política persecutório que afronta a farta prova produzida nos autos", declarou.

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A assessoria de Renato Freitas disse à Alma Preta Jornalismo que a pressão pela perda do mandato está muito forte na Casa. Mesmo sem o veredito final, parlamentares já expressam a satisfação com a penalidade máxima publicamente em suas redes sociais. O líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello, escreveu no Instagram que foi um dos autores do pedido de cassação de Freitas e ressalta: "o mínimo que espero é que a votação aconteça em plenário". 

Segundo os advogados, isso comprova o "esquema de perseguição contra o vereador Renato Freitas que já se anunciava pelos áudios do vereador Márcio de Barros". Barros teve áudios vazados onde revela os votos de outros parlamentares  e que "precisava meter uma pressão" naquelas que estivessem indecisas pela cassação. 

Para que haja cassação, o Conselho de Ética precisa aprovar a penalidade por maioria absoluta de votos, ou seja, cinco entre sete. De acordo com a defesa, os advogados não vão hesitar em procurar o poder judiciário para reparar alguma ilegalidade, inclusive não descartam eventual processo cível e criminal contra o vereador Sidnei Toaldo pelo grau de ilegalidade do seu voto.

Nas redes sociais, o vereador e seus apoiadores chamam uma manifestação "contra a perseguição política" para a terça-feira (10), na Câmara de Vereadores da capital paranaense, além de uma mobilização digital a partir desta segunda-feira (9). A ideia é convidar as pessoas a publicarem mensagens de apoio ao mandato do parlamentar utilizando a hashtag #RenatoFica. 

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Renato Freitas e a luta para manter um mandato eleito democraticamente

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