Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de fiscalização eletrônica nos semáforos brasileiros. Conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD, a proposta prevê a instalação obrigatória de contadores regressivos nos sinais equipados com radares e outros dispositivos de fiscalização.
O Projeto de Lei 2975/2026 estabelece que os temporizadores deverão informar o tempo restante das luzes verde e vermelha, com indicação visível aos motoristas e sincronizada ao funcionamento do semáforo.
A exigência abrangeria equipamentos utilizados para fiscalizar o avanço do sinal vermelho, o excesso de velocidade e a parada sobre a faixa de pedestres.
O principal ponto da proposta envolve a aplicação de penalidades. Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a ausência ou o funcionamento inadequado do contador poderá impedir a emissão de multas pela fiscalização eletrônica naquele local.
A regra também contemplaria situações em que o temporizador estivesse sem sincronização ou apresentasse problemas de visibilidade.
Segundo a justificativa apresentada pela autora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a medida busca oferecer maior previsibilidade aos motoristas durante a mudança das luzes do semáforo.
A nova regra, entretanto, ainda não está em vigor. O projeto permanece em tramitação na Câmara e depende das etapas legislativas necessárias para se tornar lei.
Se aprovado e sancionado, o texto prevê prazo de 60 dias para adaptação dos semáforos, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá definir os requisitos técnicos.
Portanto, atualmente, um semáforo sem contador regressivo não torna automaticamente inválida uma multa, reforça o site Mundo do Automóvel para PCD.
