Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados pode reduzir de forma significativa o custo de adaptação de veículos para pessoas com deficiência a partir de 2026. A proposta, acompanhada de perto pelo Mundo do Automóvel para PCD, trata da isenção de IPI sobre peças e equipamentos usados especificamente na adaptação veicular.
A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e amplia um benefício que já existe atualmente. Hoje, pessoas com deficiência já contam com isenção de IPI na compra de veículos novos, porém o custo das adaptações ainda fica fora desse benefício.
O texto do Projeto de Lei 5.000/25 prevê que itens necessários para adaptar carros destinados a pessoas com deficiência deixem de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados. Dessa forma, o objetivo é reduzir o valor final pago pelo consumidor no momento da adaptação.
Atualmente, a legislação garante isenção de IPI para a compra de veículos novos de até R$ 200 mil por pessoas com deficiência. No entanto, comandos manuais, rampas, plataformas e outros equipamentos essenciais continuam sendo tributados, o que eleva consideravelmente o custo total do carro.
Com isso, muitos consumidores acabam enfrentando gastos elevados após a compra do veículo, o que limita o acesso à mobilidade. Portanto, a proposta busca corrigir essa distorção ao estender o benefício fiscal também para os equipamentos adaptativos.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr., defendeu a aprovação afirmando que o Estado deve garantir participação plena das pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade. Além disso, ele destacou que a medida fortalece a autonomia, a mobilidade e a inclusão social.
Já o autor da proposta, deputado Alfredinho, afirmou que a mudança corrige uma injustiça histórica enfrentada por quem depende de adaptações para dirigir ou ser transportado. Segundo ele, muitas pessoas só conseguem usar um carro após adaptações específicas, que encarecem o veículo.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara se for aprovado nas próximas etapas. Agora, o texto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, a proposta poderá virar lei e entrar em vigor.
