A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança histórica que promete aliviar o bolso de milhões de motoristas em todo o país. Conforme acompanhamento do Mundo do Automóvel para PCD, a PEC que isenta o IPVA de veículos com mais de 20 anos foi aprovada em dois turnos.
Com isso, a medida segue agora para promulgação e publicação no Diário Oficial, devendo começar a valer já em 2026. Assim, uma regra que antes dependia de decisões estaduais passa a ter validade nacional.
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A nova legislação garante isenção do IPVA para veículos terrestres de passeio, caminhonetes e modelos mistos que tenham pelo menos vinte anos de fabricação. No entanto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques ficam fora do benefício.
O impacto será maior em estados que ainda mantinham a cobrança sem limite de tempo. Entre eles estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Santa Catarina e Alagoas, onde muitos carros antigos ainda pagavam imposto.
Até então, cada estado definia sua própria regra, criando um cenário desigual. Enquanto algumas unidades da federação concediam isenção após dez ou quinze anos, outras cobravam o IPVA indefinidamente.
Com a aprovação da PEC, nenhum estado poderá cobrar o imposto de veículos com mais de vinte anos. Dessa forma, a medida estabelece um piso nacional obrigatório para todo o país.
Outro ponto importante é que estados que já oferecem isenção em prazos menores poderão manter seus benefícios normalmente. Portanto, a nova regra não retira direitos já existentes.
Segundo o relator da proposta, o principal objetivo é beneficiar quem mais precisa. Muitos proprietários de carros antigos pertencem à população de baixa renda e não conseguem trocar de veículo com facilidade.
