A pouco menos de um ano para o começo da Copa do Mundo Feminina, que será realizada pela primeira vez no Brasil, o presidente Lula anunciou novas diretrizes permanentes no país para incentivar e qualificar o futebol feminino. As regras impactam os clubes e aumentam as responsabilidades que o Ministério dos Esportes tem na gestão da modalidade.
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A Lei nº 15.522 prevê a elaboração de um "plano de legado social, esportivo e financeiro" para o Brasil, que deve ser continuado após a realização do Mundial no país. Entre as novas atribuições, estão medidas relacionadas à formação de novas jogadoras e à qualificação técnica e financeira das atletas e competições profissionais. As SAFs e os clubes formadores passam a ter mais obrigações com a modalidade.
O presidente coloca o futebol feminino como a grande meta a ser desenvolvida na política esportiva até o meio do próximo ano. “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.
O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente encaminhou para a Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e a Casa aprovou as medidas em agosto de 2026. No começo de setembro, o Senado também aprovou as novas diretrizes, o que permite que as diretrizes sejam colocadas em prática.
Obrigações das SAFs e clubes formadores
Uma das principais alterações vale para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Todos os clubes que adotam esse modelo de gestão no país estão permitidos a ter a atividade de formação de atletas exclusivamente femininas. Ou seja, investidores podem optar por atuar apenas no mercado do futebol feminino, sem a obrigação de investimentos na modalidade masculina.
As equipes que possuem o certificado de Clube Formador, concedido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), são obrigadas a partir de agora a ter uma equipe feminina de futebol. As gestões terão um prazo de 180 dias para se adequar aos novos termos, podendo prorrogar o período de transição por mais 180 dias.
Também há uma mudança na inscrição de atletas não profissionais em torneios. Na Série A1, principal divisão do futebol feminino, fica restrito a quatro jogadoras. Para as demais divisões nacionais e a principal divisão estadual, seis atletas. Nas outras competições, o número de não profissionais pode ser de até oito jogadoras.
Combate à discriminação
Um dos objetivos da nova lei é combater à discriminação e violência contra o futebol feminino no país. Por isso, as diretrizes incentivam algumas medidas como uma maior presença de mulheres ocupando cargos de gestão nos clubes, comissões técnicas e arbitragem. Também há uma ampliação nos direitos de proteção à gravidez e maternidade na modalidade.
A lei também incentiva a equidade salarial entre homens e mulheres, o que não significa que as equipes terão a obrigação de pagar os mesmos valores aos dois elencos. O objetivo é gradualmente tentar diminuir a disparidade financeira no futebol nacional.
Nova atuação do Ministério dos Esportes
O ministério dos Esportes passa a ser o responsável por articular com clubes e a CBF novos protocolos de prevenção à violência contra a mulher e racismo. Cabe à pasta aproximar instituições e estimular escolas, universidades e as próprias equipes a investirem e apostarem na formação de novas jogadoras. Além disso, o ministério deverá organizar um calendário para a realização de partidas em estádio com infraestrutura adequada e apoiar os times e as jogadoras para que as atletas tenham mais previsibilidade nas temporadas e um planejamento mais correto.
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