BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 11, uma representação que contestava a indicação de Otto Lobo, feita por Luiz Inácio Lula da Silva, para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além de esse processo de indicação não fazer parte da competência da Corte, a representação não veio acompanhada de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade, avaliou o Tribunal.
O pedido foi formulado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), com solicitação de medida cautelar, visando suspender a sabatina no Senado Federal referente à indicação de Otto Lobo. Ou, como alternativa, foi demandada a emissão de alerta acerca de supostas "decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master", envolvendo o indicado.
O TCU negou essa duas possibilidades ventiladas e apontou para a autonomia do Senado Federal nesse tema.
"Considerando que eventual interferência deste Tribunal em procedimentos de sabatina ou a emissão de 'alerta' sobre indicações políticas afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes", diz o acórdão.
Presidente interino da CVM por seis meses até o fim de 2025 e indicado para assumir o posto como titular por Lula, o advogado Otto Lobo tem levantado preocupações no mercado financeiro e entre observadores das instituições por conta de decisões favoráveis ao Banco Master.
