A proposta do governo federal de estabelecer um piso mínimo para entregas por aplicativo foi recebida com entusiasmo por entregadores e entidades que representam os motoboys, principais beneficiados pelas mudanças. Para lideranças da categoria, a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por entrega, acrescida do adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em trajetos mais longos, representa um avanço na valorização do trabalho e na garantia de uma remuneração mais justa.
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Ao Terra, Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, entregador e presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA), disse que a proposta é um passo importante para corrigir distorções no modelo atual, destacando especialmente a previsão de pagamento integral em casos de entregas agrupadas, prática comum nas plataformas, mas que, segundo os trabalhadores, nem sempre resulta em repasse proporcional.
“É um primeiro passo [para corrigir as distorções do modelo atual[. É um pequeno avanço para esta categoria que é tão desprotegida”, disse o porta-voz dos motofrentistas de aplicativos do Brasil.
Entidades que representam os entregadores avaliam, no geral, que a proposta do governo atende parcialmente a uma demanda antiga da categoria, que há anos reivindica critérios mais transparentes e previsíveis de remuneração.
Do outro lado, representantes das plataformas como Ifood, 99 e Kaeeta, demonstraram preocupação com os possíveis impactos econômicos da proposta, apontando riscos de aumento de custos operacionais e reflexos nos preços ao consumidor.
O que o governo propõe?
O governo quer que os entregadores recebam um valor mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada, quando várias entregas são feitas em um mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores.
O parecer apresentado na terça-feira, 24, pelo Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, sob liderança do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, diz que o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.
O adicional por distância é visto pela categoria como medida que torna o sistema mais equilibrado, ao considerar os custos variáveis da atividade, como combustível, manutenção e desgaste das motos.
Além do aumento no custo do valor por entrega e o adcional, a proposta reúne um conjunto de medidas para melhorar o dia a dia de entregadores. Entre as ações, está uma portaria do Ministério da Justiça que estabeleceu o prazo de 30 dias para que as plataformas informem detalhadamente ao consumidor, ao motorista e ao restaurante quais os valores destinados a cada uma das partes.
Outra medida anunciada é a instalação de 100 pontos de apoio em grandes cidades equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais. A ação será feita por meio de parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil.
Qual a posição das plataformas?
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa a iFood, 99, Kaeeta e outras empresas de aplicativos de entrega, demonstra preocupação com o impacto nos custos e a natureza jurídica da intermediação, alertando que a proposta pode afetar a operação e aumentar preços ao consumidor.
“A imposição de taxas mínimas irá encarecer os serviços e provocar graves impactos econômicos, dentre eles a redução da renda e o aumento dos níveis de desocupação de motoristas e entregadores, prejuízos a diversas cadeias de negócios e restrição do acesso da população especialmente de baixa renda a esse serviço de comodidade que já faz parte do dia a dia da população brasileira”, afirma.
Ainda para a Amobitec, a recomendação do governo para a retirada do termo "não subordinado" da classificação do trabalho por plataformas, no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, prejudica ainda mais a clareza da definição jurídica da atividade, na contramão do que se espera de uma regulação, que é aumentar a segurança jurídica para reduzir o número de processos.
Por fim, a entidade afirma que as empresas associadas à Amobitec avaliam que a proposta do grupo de trabalho da Secretaria-Geral da Presidência, sob liderança do ministro Guilherme Boulos, piora ainda mais o trágico relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ao PLP 152/2025.
Debate no Congresso Nacional
Enquanto a proposta agrada entregadores e desagrada as empresas de plataforma, o tema segue em debate no Congresso Nacional. Pessoas próximas ao relator do PLP 152/2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmam que ele vai manter o valor mínimo de R$ 8,50 para entregas por aplicativo, como está previsto no projeto de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A Casa Legislativa deve analisar o projeto de lei até a primeira quinzena do mês de abril.
