Para especialistas, crime organizado e mineração ilegal são ameaças ao setor no Brasil

ESPECIAL PARA O ESTADÃO - O crime organizado e as mineradoras ilegais são hoje a maior ameaça à biodiversidade no Brasil, e não a atividade de mineração em si. Essa uma das conclusões do primeiro painel do Fórum Minério Verde: Novo Rumo da Mineração Brasileira, uma realização do Fórum Estadão New Mining, que acontece nesta quinta-feira (20), em São Paulo.

Segundo Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), os mineradores ilegais e o crime organizado se misturaram. Na extração de ouro, por exemplo, eles ainda usam em larga escala o mercúrio, cuja importação foi proibida a partir de 31 de dezembro de 2025.

"Essa atividade precisa ser coibida com o aparato do Estado, com políticas concretas. Um exemplo dessa política foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma regra que permitia a comercialização de ouro com base apenas na autodeclaração. Ou seja, agora, o minerador com a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) precisa comprovar a real origem do ouro."

O reflexo dessa medida aparece nos números da extração de ouro, segundo Emerson Rocha, presidente-executivo do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral). "A mineração no Pará extraiu 30 toneladas de ouro em 2022. Em 2025, com a nova medida, caiu para 6 toneladas", afirmou.

O problema é que esse ouro ilegal apenas saiu da contabilidade oficial. Por baixo dos panos, continua sendo extraído. "Onde está esse ouro que está sendo extraído ilegalmente? Ainda não sabemos. Precisamos identificar como o crime está agindo", afirmou Rocha.

Por isso, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e entidades internacionais estão unidos, segundo Sousa, no combate à mineração ilegal.

Outra medida que está sendo estudada e que pode ser implementada em breve é a marcação física do ouro produzido legalmente. "Por meio dessa marcação, é possível identificar a origem do mineral e isso ajuda na fiscalização do uso do ouro ilegal", explica Rocha.

Apesar de não haver estimativas oficiais sobre o tamanho da atividade ilegal e da atuação do crime organizado na mineração, esse volume ainda é "bem menor do que o total minerado regularmente", diz Sousa.

E a mineração legalizada?

"A maioria das grandes empresas e das pequenas companhias que operam na legalidade sabe que a mineração precisa ter atenção ao meio ambiente e à comunidade local", disse Adriano Espeschit, diretor-executivo da J.Mendo Consultoria Empresarial, especializada na área. E, diz ele, elas têm ciência de que não investir em recuperação e proteção do meio ambiente e da sociedade local custará - algum dia - muito dinheiro para elas.

"A mineração é vista pela sociedade, por conta de tragédias que aconteceram, como uma atividade que só deixa bueraco, que é maléfica", disse Rocha. "A sociedade precisa ser melhor informada sobre essa nova postura", completou. "Não somos o monstro que todo mundo pensa. Vocês sabiam por exemplo que na área onde hoje fica o Parque Ibirapuera funcionou no início do século 20 uma mina de extração de areia e argila? Esse é um exemplo de que a atividade mineradora não destroi tudo como se pensa."

As companhias do setor, segundo ele, também são atingidas pelas mudanças climáticas e, por isso, mudaram drasticamente de postura, adotando políticas de preservação e recuperação ambiental e de proteção social.

"Na Amazônia, por exemplo, todos nós vimos como os rios baixaram no último ano. Isso causa prejuízo para as grandes empresas escoarem sua produção", disse Rocha. "Por isso, muitas delas estão atuando para mitigar isso. Elas fazem obras de dragagem, se juntam ao Ministério Público e ao poder público para que essas secas não sejam tão prejudiciais, porque elas próprias, as mineradoras, são amplamente afetadas", afirmou.

Hoje, no Brasil, a atividade mineradora é bastante pulverizada. No entanto, 85% da mineração, em valor, é realizada por companhias regularizadas que fazem parte do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa o setor. "Os outros 15% são empresas legais, mas muito pequenas, que atuam na extração de areia, por exemplo", diz Paulo Cesário, diretor da entidade. Segundo ele, há um grande esforço do setor para ampliar a regularização até mesmo desses microprodutores.