O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, feito no domingo, 16, abre uma nova etapa para a varejista, que terá de reorganizar as dívidas e preservar o caixa enquanto negocia com os credores. Especialistas consultados pelo Terra explicam que o processo não significa falência nem determina o fechamento imediato das lojas, mas pode resultar em cortes de custos, venda de ativos e redução da estrutura da companhia, fundada em 1952.
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Conforme Wagner de Moraes, economista e especialista em recuperação e reestruturação, o primeiro passo é a análise do pedido pela Justiça. Caso o processamento seja deferido, será nomeado um administrador judicial, publicada a relação de credores e a companhia terá um prazo para apresentar um plano de recuperação.
“A Casas Bahia não vai fechar as portas automaticamente. Recuperação judicial não é falência, é um processo para tentar preservar a operação enquanto a empresa reorganiza as dívidas. Como o pedido acabou de ser protocolado, o passo seguinte é o Judiciário examinar a documentação e decidir sobre o processamento da recuperação e sobre as medidas urgentes solicitadas pela companhia.”
O advogado civilista Kevin de Sousa explica que, depois da análise da Justiça e do deferimento, a empresa entra em um período de proteção contra determinadas cobranças enquanto estrutura o plano que será submetido aos credores em até 60 dias. Na prática, a recuperação judicial funciona como uma espécie de escudo temporário contra os credores.
“O artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei 11.101/2005 prevê a suspensão de todas as ações e execuções contra a companhia por 180 dias, o chamado stay period. Nesse intervalo, a Casas Bahia terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação detalhando como pretende pagar cada classe de credor: trabalhistas, quirografários, micro e pequenas empresas”, enfatiza Sousa.
O plano precisa ser aprovado em assembleia geral de credores. Se aprovado, segundo o advogado, contador e empresário Marcos Pelozato Henrique, também especialista em reestruturação empresarial e gestão de crise, a Casas Bahia terá um ambiente para reorganizar o passivo sem interromper suas atividades.
“O instrumento da recuperação judicial existe para tentar preservar uma empresa que ainda tem atividade econômica viável, mas não consegue cumprir suas obrigações financeiras da forma como elas estão estruturadas. A partir do processamento da recuperação, a empresa passa a ter um ambiente judicial para reorganizar o passivo.”
Consumidores
Para quem já comprou nas Casas Bahia, uma pergunta que muito podem se fazer é: afinal, será que vou receber a mercadoria? A resposta dada pelos especialistas é que a recuperação judicial não suspende os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Entregas, garantias e trocas continuam sendo obrigações da empresa, embora possam surgir dificuldades operacionais durante a reestruturação.
“A empresa continua obrigada a cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Quem já comprou um produto e ainda aguarda a entrega, mantém o direito de receber a mercadoria. Da mesma forma, garantias, trocas por defeito e assistência técnica continuam sendo obrigações da empresa”, afirma Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Societário.
Os especialistas consultados, recomendam, no entanto, que clientes com pedidos pendentes mantenham documentos que comprovem a compra e acompanhem eventuais atrasos.
Já em relação a quem tem crédito na empresa, o caso é diferente. Kevin de Sousa ressalta que nessa situação a pessoa pode entrar no quadro de credores e ter condições de pagamento definidas pelo plano.
“Quem tem crédito reconhecido contra a empresa, seja por reembolso não pago, seja por decisão judicial transitada em julgado, passa a integrar o quadro geral de credores.”
Situação financeira e juros elevados
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirmou que o pedido de recuperação ocorre diante da deterioração das condições econômico-financeiras e citou, entre os fatores que agravaram o cenário, as taxas de juros elevadas, a restrição de crédito, o aumento do custo financeiro e a pressão sobre o consumo e o capital de giro.
"O varejo de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos depende muito de parcelamento. Com a Selic ainda em 14% ao ano, mesmo depois da redução recente, o crédito ao consumidor continua caro, a parcela pesa mais e a aprovação fica mais seletiva. Como são bens duráveis, o cliente consegue adiar parte dessas compras. Isso reduz volume justamente quando a empresa mais precisa de giro”, explica o economista Moraes.
A empresa registrou prejuízo líquido contábil de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre. Cerca de R$ 9,1 bilhões desse resultado estão relacionados a efeitos não recorrentes, como impostos diferidos, contingências contratuais, baixa de ágio e despesas de reestruturação. A Casas Bahia informou ainda que possui R$ 17,3 bilhões em obrigações.
No comunicado a CVM, a companhia afirmou que pretende manter as operações durante o processo de recuperação judicial e priorizar os canais digitais, além de redimensionar investimentos, reduzir estoques e avaliar a venda de ativos para ampliar a liquidez.
Antes do pedido da recuperação, a Casas Bahia anunciou o fechamento de 298 lojas e o desligamento de cerca de 1,9 mil funcionários. Embora não tenha divulgado, a recuperação pode acelerar a redução da estrutura física da empresa, já que uma companhia em recuperação precisa reduzir despesas, preservar caixa e identificar quais unidades e operações efetivamente são rentáveis.
