Governo federal aprova R$ 154 milhões em incentivos fiscais para obras de ampliação e melhorias em 520 km de rodovias estaduais de SP, com investimento total estimado em R$ 2,12 bilhões.
O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do projeto "Sistema Rodoviário Lote Rota Mogiana - Etapa 1" no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. A decisão concede R$ 154,4 milhões em suspensão de tributos federais para melhorias em rodovias paulistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20.
Quais são os investimentos e obras previstos em SP?
O projeto abrange a concessão de cerca de 520 quilômetros de rodovias estaduais de São Paulo. A proposta inclui obras de ampliação, conservação, manutenção e operação da infraestrutura existente.
Entre as melhorias planejadas pela concessionária Rota Mogiana, estão a ampliação de 378,53km, além da implantação de 85,92km de vias marginais e 36,84km de ciclovias. O plano também contempla a construção de 162 dispositivos de acesso em nível e desnível, 59 passarelas e passagens de pedestres, além de 37 Obras de Arte Especiais (OAEs), como pontes e viadutos.
O investimento total estimado para o projeto é de R$ 2.121.068.893,00.
Quem é impactado e quais rodovias integram o lote?
A concessão impacta motoristas e o transporte de cargas em trechos de diversas rodovias paulistas, incluindo SP-107, SP-133, SP-215, SP-225, SP-333, SP-338, SP-340, SP-342, SP-344, SP-350 e vias de acesso ligadas ao lote. A implantação de três balanças de pesagem em alta velocidade (HS-WIM) e a adequação de entrelaçamentos também fazem parte do escopo técnico do projeto.
O incentivo concedido pelo governo federal reduz custos tributários na aquisição de máquinas, equipamentos e serviços necessários para a expansão da infraestrutura regional.
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