Apesar da crise fiscal agravada pelos recursos despendidos no enfrentamento da covid-19, seria importante preservar o financiamento de áreas cruciais para o aporte tecnológico e o fomento da indústria, na busca de soluções que viabilizem a reconstrução da economia. Nesse sentido, é preocupante observar a redução das verbas de universidades e instituições de pesquisa, como o Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo orçamento, em 2021, é o menor deste século (R$ 1,21 bilhão, ante R$ 2,35 bilhões em 2020), conforme se pode verificar no Sistema Integrado de Operações do Governo Federal.
Cabe refletir sobre essa questão, pois ciência e pesquisa constituem o alicerce da política industrial de que o Brasil precisa para retomar o crescimento e atender às transformações em curso. Entre essas mudanças, destaca-se o reposicionamento da indústria como epicentro da recuperação econômica e das disputas entre as nações mais ricas, que está migrando do setor financeiro e dos acordos de comércio para o chão de fábrica. Este, porém, é agora permeado por inteligência artificial, internet das coisas, impressão 3D, robotização e o conceito de ESG (do inglês Environmental, Social and Governance, ou Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa). Ou seja, alta tecnologia e responsabilidade socioambiental são suas marcas.
Assim, não convêm mais ao nosso país políticas industriais como as que se verificaram nas últimas quatro décadas, muito mais adotadas como medidas compensatórias ao péssimo ambiente de negócios que tivemos nesse período e continuamos a enfrentar, com elevados impostos, ondas de juros altos e falta de crédito, câmbio oscilante e desequilibrado, insegurança jurídica e todos os conhecidos componentes do "custo Brasil". O resultado é visível no crescimento de apenas 0,3% por ano, em média, de 2011 a 2020. Empobrecemos em valores absolutos e, mais ainda, na proporção relativa à expansão demográfica.
Precisamos de uma política industrial, com planejamento e previsibilidade, ancorada em P&D e que contemple linhas especiais de crédito, incentivos à produção conforme vocações regionais e mercadológicas e regime tributário incentivador aos investimentos voltados para a inovação, incluindo os bens de capital. Cumpre ao governo, em parceria com o setor privado, o fomento de pesquisa e ciência nas universidades e institutos públicos, remover obstáculos burocráticos e promover incentivos nas áreas em que haja vantagens competitivas ou interesse estratégico. Por outro lado, é essencial realizar as reformas estruturantes, principalmente a tributária e a administrativa, para que tenhamos um ambiente de negócios melhor.
É verdade que o termo política industrial, pelos motivos já apontados, está desgastado. Mas precisamos revigorá-lo em termos práticos, com a adoção de um programa consistente de fomento do setor, já em linha com as novas tecnologias, sustentabilidade, foco no meio ambiente, na inclusão socioeconômica e na digitalização da economia, acelerada pela covid-19.
Nosso país é protagonista de grandes realizações, que atestam seu potencial, como a Embraer, o ProÁlcool, o carro flex e uma política agrícola notável, de destaque global. Agora, não podemos perder as oportunidades que se abrem para as nações que souberem reposicionar suas indústrias no cenário das fulminantes transformações em curso. Trata-se da chamada Manufatura Avançada, cujos ícones, como anteriormente dito, são a tecnologia de ponta e o ESG. Cada setor, independentemente do governo, deve também buscar avançar nessa direção, como tem feito a indústria têxtil e de confecção, que promove planejamento estratégico intitulado Têxtil 2030, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento (ODS).
Sem mais adiamentos, o Brasil precisa de uma política industrial eficaz, assim como do dinamismo de todos os setores de atividades, para garantir a retomada do crescimento e um lugar entre os protagonistas da nova economia da Terra.
*PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO (ABIT)