O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio de R$200 milhões da Vale e a suspensão da venda ou transferência dos direitos minerários da mina de Viga, em Congonhas (MG), em uma segunda ação cautelar movida contra a mineradora desde a semana passada.
As ações foram apresentadas após os registros de extravasamento em estruturas minerárias em duas minas da companhia, após fortes chuvas registradas na região.
"A (nova) medida deve-se ao transbordamento de água e sedimentos que atingiu cursos d'água responsáveis por alimentar o Rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação", afirmou o MPF nesta quarta-feira, em nota.
Procurada, a Vale não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
Na ação anterior, o MPF pediu um bloqueio de R$1 bilhão, além da suspensão do direito de venda ou transferência da mina de Fábrica, situada entre Ouro Preto e Congonhas (MG), apontando um extravasamento nesse ativo de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, em 25 de janeiro.
"A falha nas instalações da mina de Viga, em conjunto com o ocorrido na mina de Fábrica, inaugura mais um cenário de insegurança acerca da integridade e estabilidade dos complexos minerários da Vale, tendo em vista a evidência de operação em desconformidade com as licenças obtidas, bem como o despreparo das estruturas de responsabilidade da mineradora frente ao período de chuvas", disse o procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação.
No caso da mina de Viga, o MPF afirmou que houve uma falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes.
Além do bloqueio de valores, o MPF pediu nessa nova ação uma série de medidas para garantir a segurança, como a contratação da auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias para garantir a segurança das cavas e dos reservatórios.
A mineradora ainda deve apresentar um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes em todas as suas minas no Estado de Minas Gerais, segundo o MPF.
As atividades nas duas minas estão suspensas como medida preventiva. No caso da mina de Viga, a suspensão imposta pelo governo mineiro se aplica para todo o empreendimento, e na mina de Fábrica, para a cava 18.
NOVA INVESTIGAÇÃO
O MPF informou também nesta quarta-feira que instaurou um procedimento para investigar um possível terceiro incidente em Congonhas, desta vez de responsabilidade da mineradora CSN.
"O caso envolve o possível carreamento de sedimentos para o Rio Maranhão a partir de uma estrutura conhecida como Dique de Fraile", disse o ministério.
O MPF afirmou que solicitou que a CSN preste informações detalhadas sobre o ocorrido e requisitou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizem vistorias no local para avaliar a extensão dos danos ambientais.
O objetivo, segundo o órgão, é verificar se houve falha nos sistemas de drenagem e garantir que a empresa tome as providências necessárias para correção de estruturas danificadas e reparação de eventuais danos causados.
Procurada, a CSN não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
