A nove dias do segundo turno, o presidente Lula participou da promulgação da emenda que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. Aprovada quase por unanimidade no Senado, a pauta foi apoiada até pela oposição para evitar desgastes eleitorais. A cerimônia também oficializou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além do avanço de medidas de perdão de dívidas para microempreendedores individuais.
BRASÍLIA - A nove dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta sexta-feira, 16, da cerimônia de promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado na última quarta-feira, 14, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Além de Lula, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participam da cerimônia, na qual também foi promulgada a emenda constitucional que cria aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde.
Antes do início da cerimônia, o presidente do Senado convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa. Paim é autor de uma PEC apresentada em 2015 que buscava reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais.
Em discurso, o presidente do Senado afirmou que o diálogo com a Câmara permitiu transformar reivindicações antigas em conquistas concretas. "Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente", afirmou Alcolumbre.
A PEC é bandeira eleitoral do petista e recebeu o apoio de última hora de seu adversário nas urnas, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que mudou de posição na tentativa de reduzir o ganho político de Lula com a aprovação da proposta.
Apesar do voto favorável, Flávio indicou a empresários que, se eleito, vai apoiar a revisão da escala 6x1. O grupo do senador disse que ele votou a favor da PEC para evitar desgaste eleitoral, conforme apurou o Estadão/Broadcast.
A aprovação da emenda constitucional se deu após a reaproximação do presidente do Senado com Lula, em agosto. Alcolumbre incluiu a proposta na pauta do Senado logo após o resultado do primeiro turno, no qual o petista ficou atrás de Flávio.
Alcolumbre ajudou a articular apoio à emenda, que ganhou também a adesão da oposição diante do risco de que um voto contrário pudesse prejudicar a campanha de Flávio.
O presidente do Senado também deu celeridade a outro projeto prioritário do governo, que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa pelo menos R$ 12,86 bilhões em dívidas. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira.
O Gastômetro, ferramenta do Estadão que monitora em tempo real os desembolsos do governo federal em ano eleitoral, já atingiu R$ 354 bilhões, com diferentes tipos de medida. Também fazem parte do pacote o reajuste do Bolsa Família, a distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e subsídios ao preço dos combustíveis.
Vaivém
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, mas Alcolumbre só destravou a tramitação no Senado em agosto, depois de se reaproximar de Lula. Ambos estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF.
O petista atribuiu a derrota a uma estratégia conduzida pessoalmente por Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
A emenda constitucional reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Além disso, estabelece que a mudança não pode implicar em redução salarial.
Dois meses após a publicação da emenda a duração do trabalho normal cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois disso, a jornada cai para 40 horas.
Além da emenda, o governo conseguiu aprovar o projeto de lei complementar que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa pelo menos R$ R$ 12,86 bilhões em dívidas desses empreendedores.
Agentes de saúde
Além da promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1, o Congresso também promulgou a emenda constitucional que cria aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
A PEC que instituiu o benefício foi aprovada pelos senadores em julho, mas Alcolumbre segurou a promulgação diante da preocupação do governo com o impacto fiscal da medida, de cerca de R$ 3 bilhões por ano.
O impacto chegou a ser estimado em R$ 98,7 bilhões pelo Ministério da Previdência, que, posteriormente, reduziu a projeção para R$ 27,9 bilhões em dez anos.
A emenda constitucional cria aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate às endemias, reduzindo a idade mínima para 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens a partir de 1º de janeiro de 2041, desde que tenham 25 anos de tempo de contribuição e exercício da atividade profissional.
Antes, a Constituição determinava que a idade mínima para aposentadoria era de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observado tempo mínimo de contribuição. Os agentes seguem as regras da Previdência Social.
Além disso, institui aposentadoria por idade, que seria de 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, desde que tenham no mínimo 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
A emenda constitucional estabelece ainda aposentadoria integral e com paridade e proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, exceto em caso de emergências em saúde pública.
