Lula 4 pretende diminuir privilégios na Previdência e atacar 'pejotização abusiva', diz Durigan

BRASÍLIA - A Previdência Social precisa diminuir privilégios e combater a "pejotização abusiva", principalmente em um momento em que o País passa por uma transição demográfica, avalia o ministro da Fazenda, Dario Durigan, responsável pela parte econômica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.

"A gente tem de reconhecer um déficit previdenciário importante que acontece no País e algumas distorções que acontecem, por exemplo, quando a gente olha para o aspecto dos microempreendedores", disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, citando contribuições modestas de microempreendedores e alta inadimplência.

Ele afirma haver privilégios na Previdência que o incomodam, citando militares e alguns aspectos do servidor público. "E, de outro lado, o Ministério do Trabalho tem olhado para a pejotização abusiva", disse.

"Uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente você pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer para esses 80% de seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista de Seguridade Social."

Sobre as contas públicas, Durigan reforçou que entregará um resultado positivo em 2027, e que isso estará já previsto no Orçamento que o governo entregará nos próximos dias ao Congresso.

A entrevista com Durigan é a primeira de uma série de conversas com coordenadores econômicos das campanhas à Presidência que serão publicadas ao longo dos próximos dias.

Confira os principais pontos da entrevista, concedida na manhã desta segunda-feira, 24, antes de Durigan despachar como ministro:

O sr. tem conversado com economistas de diferentes correntes ideológicas. Como têm sido esses encontros?

É importante a gente desmistificar qualquer preocupação que possa aparecer ou qualquer dúvida, retomando uma linha democrática do País. O ministro da Fazenda deve falar com todo mundo. O debate é sempre muito positivo, então o meu objetivo é poder preencher todas as lacunas que eventualmente eu tenha na minha percepção e de maneira democrática normalizar esse tipo de conversa com diferentes economistas.

Qual seria a meta fiscal de um eventual quarto mandato do presidente Lula?

Nós vamos manter o arcabouço fiscal, aperfeiçoando o arcabouço fiscal. Para o ano que vem, que eu acho que é o ano que mais importa para as pessoas, nós vamos ter uma meta de resultado fiscal de 0,5% positivo do PIB (Produto Interno Bruto). Somente com Lula, novamente, em 2026, um presidente da República, no seu último ano de gestão, manda um Orçamento muito melhor do que recebeu, com resultado positivo.

Em algum momento havia uma expectativa de que esse resultado positivo pudesse ocorrer ainda este ano. Mas tem a questão do subsídio aos combustíveis. Isso pode comprometer essa avaliação de um superávit?

Nós gostaríamos de ter obtido os resultados positivos antes. Não é nem este ano. A gente estava projetando esse resultado primário antes. Apresentamos as medidas todas, discutimos dentro do governo, no Congresso, no Supremo, e nós estamos melhorando, apesar de não ser no ritmo que a gente gostaria. Então, esse é o primeiro ponto. Segunda coisa, nós não vamos manter os subsídios. O ano de 2026 é o ano que está tendo guerra no mundo com impacto em preço de combustível. Em 2022 governava o projeto que hoje está na oposição do presidente Lula. A inflação em 2022 chegou a dois dígitos. Lá, naquele momento, foi tirada a tributação dos combustíveis do ponto de vista federal e não voltou. Foi o ministro Fernando Haddad quem teve que reonerar os combustíveis em 2023. Foi dado calote em governador. Foi feito uma série de coisas ali que não foram voltadas ao status quo anterior. A gente está fazendo a mitigação do efeito da guerra, mas meu objetivo é acabar com os subsídios, seja do diesel, seja da gasolina, seja do etanol. Nós não vamos manter subsídio no País. A reoneração já foi feita no diesel. Sem dúvida nenhuma nós vamos conseguir um resultado positivo o ano que vem, ainda que este ano eu ainda estou brigando para fazer resultado positivo para, mais uma vez, superar o ceticismo e as avaliações que aparecem do nosso lado. Então, o compromisso é esse de seguir melhorando todos os dias o resultado fiscal do País.

Na gestão Lula 3, houve aumento de 10 pontos porcentuais na dívida pública...

Quando você fala de 81%, você se refere a um endividamento público. Mas, quando a gente olha a composição desses 81% da dívida pública e por que nós chegamos a esse patamar, em grande medida é explicado pelos juros.

Mas vocês veem necessidade de cortar alguma despesa concreta?

São dois raciocínios do lado da despesa. O arcabouço fiscal limita a despesa. Ele é a regra que garante uma evolução sustentável no tempo. Foi o que a gente fez há duas semanas. A gente fez uma redução do crescimento de alguns fundos, como o Fundo Constitucional do DF, que vinha dando benefício fiscal enquanto a União repassava dinheiro para o DF. O Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia vai continuar crescendo, mas em ritmo um pouco menor, e mesmo no piso de saúde, que a gente fez uma reforma na base de cálculo para expurgar receitas que não são contínuas. Esse tipo de medida nós seguiremos fazendo, seja aperfeiçoando os benefícios fiscais, seja avaliando qual é essa regra de reajuste do arcabouço, para que a gente, sim, chegue a uma trajetória sustentável.

Um próximo mandato do presidente Lula poderá promover uma reforma da Previdência?

Primeiro, a gente tem de reconhecer um déficit previdenciário importante que acontece no País e algumas distorções que acontecem. Por exemplo, quando a gente olha para o aspecto dos microempreendedores, que há contribuição, mas há uma contribuição modesta e há uma inadimplência muito grande em relação à previdência quando a gente olha para alguns pequenos empreendedores no País. Aqui não é muito a culpa do empreendedor, é o modelo em que a gente tem que estimular esse empreendedor a valorizar o que ele pode vir a precisar no futuro. Seja porque se machucou, seja porque ficou doente, seja porque envelheceu e precisa de uma proteção do Estado. De outro lado, existem privilégios na Previdência que me incomodam muito, seja olhando do lado dos militares, seja olhando em alguns aspectos do servidor público, não em geral, mas numa elite do funcionalismo público, que tem um privilégio bastante grande e gera um déficit para a Previdência. Eu diria que tem essas duas frentes a serem endereçadas. Em grande medida, nós também já estamos fazendo um esforço. Vou dar um exemplo. No primeiro caso, o presidente Lula enviou um projeto para rever a aposentadoria dos militares, prevendo uma idade mínima um pouco mais condizente com o mundo atual. E de outro lado, o Ministério do Trabalho tem olhado para a pejotização abusiva. Então, de fato, você vai deixar de pagar a Previdência para tirar um ônus do empregador, mas você, ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar eventualmente até com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção para aquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista. Nós precisamos aprofundar esses estudos e fazer um amplo debate para que a gente sustente a nossa Previdência com a transição demográfica que nós vamos perceber no País, já estamos percebendo e vai ser aprofundada nos próximos anos.

Propostas que mudam a Previdência costumam enfrentar resistência no Congresso. Esse tipo de reforma o sr. acha que vai conseguir avançar?

Eu acho que tem uma condução da economia de demonstrar para a opinião pública e para os parlamentares, com generosidade, com habilidade, que é o que a gente sempre buscou fazer na Fazenda, de mostrar a importância das pautas. Então, sem dúvida, que a gente consegue avançar com pautas difíceis, como a gente mostrou que fizemos nessa gestão. Há uma série de estudos, que eu posso dar alguns exemplos para vocês, do que a gente está pensando. Algumas empresas, por exemplo, tiveram uma migração de empregados celetistas para empregados pejotizados. Poderia se ter uma regra no País de uma porcentagem do que uma empresa contrata para ter a quantidade de pejotizado ou não. Eventualmente você tem uma empresa que tem 10% da sua força de trabalho pejotizada, de fato você está terceirizando um serviço, o que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente você pode ter que obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer para esses 80% de seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista de Seguridade Social. Esse tipo de regra tem sido estudada pela minha equipe e pode ser apresentada para o Congresso e a gente já fez alguns debates nesse sentido, inclusive.

Uma outra reforma que também a gente vem acompanhando é a da agenda tributária. Qual vai ser o foco do próximo governo nessa área?

Olha, eu vou responder em três frentes. Primeiro, a reforma tributária é um grande ganho para o País. Nós conseguimos fazer uma mobilização política de conscientização a partir de propostas que já estavam tramitando no Congresso. Então quando a oposição fala em rever a tributária, em suspender a tributária, de novo, também não nos surpreende, porque é uma oposição que quer o País no passado, gosta da ditadura, gosta da época em que mulher não votava. Então, isso não surpreende. Mas eu, como ministro da Fazenda, tenho que prestigiar a tributária para que isso avance.

De que forma?

Claro que você tem desafios operacionais. Agora no fim do ano nós vamos fazer a transição em que a gente acaba com o PIS, acaba com a Cofins e acaba com o IPI e passa a ter a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir do ano que vem. Nós vamos caminhar com isso, divulgando todas as informações. Receita esclareceu esses dias, não vai ter necessidade de a pessoa física que muitas vezes emite nota, o nano empreendedor, constituir enquanto outra PJ, nós vamos atrelar um CNPJ ao CPF que já é das pessoas. Não é um ano de penalizar obrigação acessória que eventualmente tenha sido feita de maneira ainda equivocada, porque é um processo de aprendizado. Essa é a primeira coisa e eu repilo aqui qualquer tentativa de suspender e prejudicar esse avanço na tributação do país. Eu acho que nós temos um mecanismo agora que é olhar para a tributação das pessoas jurídicas. É preciso fazer uma revisão dessa tributação empresarial, seja discutindo a tributação da folha de pagamento, seja discutindo a tributação do chamado JCP, juros sobre o capital próprio, seja introduzindo elementos de contribuição efetiva, como a gente já fez em alguns casos, dizendo 'olha, não importa qual o regime você vai estar, você tem uma contribuição efetiva a dar', que via de regra é muito menor do que a contribuição nominal que já está prevista na lei, de modo a otimizar e racionalizar o sistema tributário.

Qual é a meta do crescimento potencial do PIB que orientou a elaboração do programa?

Nós acreditamos que o País tem de crescer. Diferentemente do que a oposição acha, porque acho que a oposição não tem uma visão de crescimento para o País. A nossa política econômica é uma política econômica equilibrada, fiscalmente muito responsável, mas que olha para o País ter necessidade de crescer. Então, para a gente seguir mantendo esse equilíbrio possível entre tirar as pessoas da miséria, garantir uma vida digna para os trabalhadores, com aumento de renda, diminuição do desemprego, nós precisamos olhar para o País, que cresça com investimento, investimento privado em grande medida. Por isso, a gente precisa da redução da taxa de juros para atrair investimento privado. Meu objetivo não é fazer fiscal pelo fiscal. Eu preciso fazer uma política fiscal responsável, entregar superávit como eu estou prometendo, como o presidente Lula está prometendo, como já fez nos oito anos anteriores de mandato dele, para que a gente crie condições de sustentabilidade para o país crescer. Este é o nosso norte.

Como o Brasil vai aumentar produtividade, depois do esgotamento do modelo de crescimento via consumo?

Acredito sempre em equilíbrio. Acho que é sempre importante seguir olhando para a demanda, como que está a vida dos trabalhadores, até para entender a capacidade do poder de compra, olhar para um tema que é muito recorrente no debate público, que é o custo de vida. Mas sem dúvida que a gente precisa olhar para a qualidade da oferta do lado da economia. Acho que esse é o nosso grande desafio em razão de a gente ter uma taxa de juros que historicamente é muito alta no País. Agora, o tema da produtividade pode ser visto por variados prismas. Quando a gente fala em investimento, estou falando no empresário, que vai adotar a inteligência artificial, que vai se modernizar e vai ganhar eficiência para o seu negócio. Mas também estou falando, por exemplo, que você faz investimento em mobilidade urbana e você diminui o tempo do trabalhador que fica no trânsito numa metrópole. Você diminuindo o tempo dele, você dá ganho de produtividade para esse trabalhador.

E como o sr. vê a questão da taxa de juros?

Do ponto de vista da taxa de juros, o que a gente pode dizer com segurança é que a nossa taxa de juros é uma taxa de juros muito alta. E a gente tem um controle de inflação, eu tenho dito isso publicamente, nós não vamos abrir mão de ter inflação sob controle no País. Esse é um ganho civilizacional do nosso país. Precisamos ter mais produtividade na economia para que a gente volte a crescer sem ter esse grande hiato, como se coloca, que obriga a ter uma taxa de juros muito alta. Então é preciso que a gente tenha uma taxa de juros muito mais razoável hoje, que não obrigue as pessoas a se endividarem, as empresas que estão alavancadas a ficarem com grande dificuldade de pagar suas dívidas. Eu não daria um número aqui exato, mas eu vejo como uma necessidade grande de redução da taxa de juros.

Quais projeções para crescimento de PIB, inflação, resultado primário, dívida pública, taxa de investimento a gente deve esperar para daqui a quatro anos, quando chegar ao fim de um eventual mandato do presidente Lula?

Acho que muito do que explica a gente não entrar às vezes em números específicos é que estamos construindo esses números. A gente retomou a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Temos feito o maior investimento em concessões de infraestrutura que há muito tempo não se via no país. Na PLDO, quando a gente prevê ali os resultados, as metas de resultado primário, que nós já enviamos este ano para os próximos anos. Daqui a alguns dias, vou mandar o Orçamento com a meta cumprida para o ano que vem. E eu diria que, para mim, é muito importante que a gente tenha um seguimento dos resultados sociais que a gente viu nessa gestão. Acho que precisamos buscar esse novo equilíbrio de País, um equilíbrio em que a gente possa crescer próximo de 3% ou mais do ponto de vista de crescimento, com equilíbrio entre demanda e oferta, com investimento público focalizado, de modo que a gente projete essa redução da trajetória da dívida e grau de investimento no país para a gente mudar o jogo.