O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade e com alcance nacional, as cláusulas da 99Food que proibiam restaurantes parceiros de operar com a Keeta, braço da chinesa Meituan que chegou ao Brasil em 2025. A Keeta comemorou a decisão como um avanço contra práticas anticompetitivas no setor de delivery. Já a 99Food defendeu a legitimidade dos acordos temporários para viabilizar sua operação frente a concorrentes dominantes e informou que recorrerá da decisão judicial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou as cláusulas de banimento impostas pela 99Food a restaurantes para impedir que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta, de acordo com comunicado da Keeta à imprensa nesta terça-feira.
A decisão, proferida por unanimidade, tem validade em todo o território nacional.
A Keeta, que é o braço internacional da chinesa Meituan, iniciou operações no Brasil em 2025 e entrou com ação contra a 99Food no mesmo ano.
"Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos", disse o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano.
A 99Food disse que o julgamento se baseou em compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos.
"Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor," disse a 99Food.
O grupo destacou que a decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.
