O governo Lula anunciará uma nova etapa do Desenrola para MEIs, incluindo um projeto de lei complementar para zerar as dívidas tributárias da categoria. O anúncio ocorre às vésperas do segundo turno das eleições e busca beneficiar cerca de 12 milhões de microempreendedores individuais com pendências ativas. A medida amplia ações anteriores lançadas antes do primeiro turno, que previam renegociações com entrada facilitada, descontos de 50% e parcelamento em até 55 meses para débitos de até R$ 8.105.
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, uma nova rodada do Desenrola para Microempreendedor Individual (MEI), segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as medidas, divulgadas às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de novembro, deve constar um projeto de lei complementar para zerar as dívidas tributárias desses empresários.
Na agenda presidencial, há apenas o registro de uma cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais, às 10h. Um dos empresários chamados pelo governo para o ato, entretanto, publicou em suas redes sociais o convite.
A mensagem publicada cita o ato, no mesmo local, data e horário, e diz que, entre as medidas, haverá um projeto de lei complementar "voltado a zerar as dívidas tributárias dos MEIs", informação confirmada pela reportagem.
Além disso, o texto cita ainda que há cerca de 12 milhões de microempreendedores individuais com dívidas ativas. E finaliza: "Vai ser um momento importante para quem empreende e movimenta a economia do País!"
Quando faltava uma semana para o primeiro turno das eleições, o governo lançou uma série de medidas para renegociar dívidas de MEIs, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores em geral.
O desenho original do governo era o de aceitar dívidas de até R$ 8.105, com janela de negociação entre 1.º de outubro e 31 de janeiro de 2027. Para participar, era preciso dar uma entrada de 5% do valor devido, com saldo remanescente podendo ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.
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