O Senado pode votar em primeiro turno a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais sem corte salarial. Marcada pelo presidente Davi Alcolumbre, a proposta exige 49 votos favoráveis em duas etapas. Se aprovada no primeiro turno, restarão três sessões de debate antes da votação final, permitindo a conclusão ainda em outubro. Sem alterações no texto vindo da Câmara, a matéria seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Se aprovada em primeiro turno pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 ficará a três sessões de discussão da votação em segundo turno. Isso permite que o Senado conclua a análise ainda em outubro. O primeiro turno foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quarta-feira, 14.
Antes disso, o plenário precisa realizar mais duas sessões de discussão, previstas para esta terça-feira, 13, e para a própria quarta.
A PEC 221/2019 reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte de salários. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em discussão no plenário do Senado. Os senadores já o debateram em três sessões consecutivas, de terça passada, 6, a quinta-feira passada, 8. Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 49 dos 81 votos em cada turno. Se o Senado não alterar o texto, a proposta não volta à Câmara e segue para promulgação.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira passada, 9, Alcolumbre disse cumprir o compromisso de levar a proposta a voto "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". "Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros", afirmou.
Como é a tramitação de uma PEC?
Pelo Regimento Interno, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno e por outras três antes do segundo turno. A primeira sessão da PEC do fim da 6x1 ocorreu na terça-feira passada. Já a segunda, na quarta passada, 7. A terceira foi na quinta-feira passada. Por esse calendário, a votação poderá ser concluída ainda neste mês.
A PEC pode ser apresentada por pelo menos um terço dos deputados ou dos senadores, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais. Em regra, começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Lá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina apenas a admissibilidade, se o texto respeita os limites constitucionais. Se admitida, uma comissão especial analisa o mérito. Em seguida, o plenário vota a proposta em dois turnos, com intervalo mínimo de cinco sessões entre eles, e é preciso o apoio de três quintos dos deputados (308 de 513) em cada turno.
Aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde passa pela CCJ e depois pelo plenário. É este o estágio atual da PEC pelo fim da escala 6x1.
São necessárias cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, e a aprovação exige três quintos dos senadores (49 de 81) em cada votação. Se o Senado alterar o texto, ele volta à Câmara. Se for aprovado sem mudanças, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em sessão solene do Congresso, sem sanção nem veto do presidente da República.
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