BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional articulam a retirada de mais R$ 2,5 bilhões do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta fiscal neste ano para recuperar investimentos na Defesa Nacional atingidos por bloqueio no Orçamento.
A proposta foi aprovada no Senado em maio e está na Câmara. Em reunião nesta terça-feira, 7, os líderes da Câmara decidiram votar a urgência do projeto, que acelera a análise da medida, e discutir o mérito (conteúdo) mais tarde.
A urgência foi aprovada no plenário por unanimidade. Não foi anunciada uma data para votação do texto, mas o Ministério da Defesa age para emplacar a mudança o mais rápido possível.
O Ministério da Fazenda afirmou ao Estadão que não comenta projetos em andamento no Congresso Nacional. O Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento e Orçamento não comentaram até o momento.
No ano passado, governo e oposição se juntaram para retirar do teto e do cálculo da meta até R$ 30 bilhões em seis anos, com o objetivo de impulsionar projetos das Forças Armadas. Foram retirados R$ 2,5 bilhões no ano passado e R$ 2,5 bilhões neste ano. Com o novo projeto, serão mais R$ 2,5 bilhões em 2026. O valor será descontado do valor de R$ 5 bilhões que seria liberado em 2027.
O governo decretou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões para bancar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cumprir o arcabouço fiscal neste ano. O Ministério da Defesa foi o mais atingido, com R$ 4,4 bilhões bloqueados. Só no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), foram R$ 3 bilhões congelados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. É essa parcela que as Forças querem recuperar com a proposta.
O bloqueio atingiu projetos classificados como prioritários pelos militares, como a compra de caças do Projeto FX-2 pelo Comando da Aeronáutica, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha e a implementação do sistema de defesa estratégico Astros, considerado o maior e mais potente projeto de lançamento de mísseis do Exército. Se o projeto for aprovado, o governo poderá destinar um recurso extra para as Forças Armadas, que por sua vez escolherão as ações contempladas.
Nas contas públicas, o dinheiro é mais uma parcela que não será contabilizada no limite de gastos do Orçamento e na meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contas os juros da dívida). Na prática, a despesa acontece e impacta o "déficit real" da União, batendo na dívida pública - mas não é contabilizada na hora de o governo verificar se cumpriu ou não as regras fiscais.
Com base em relatório divulgado em maio, o governo projeta um déficit real de R$ 60,3 bilhões neste ano. Sem as despesas que não são contabilizadas, irá registrar um superávit de R$ 4 bilhões, cumprindo o piso da meta fiscal - que é de déficit zero.
