BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes partidários que, se o governo não retirar até esta quinta-feira, 9, o subsídio à gasolina, vai pautar o projeto de lei complementar que prevê que a União mantenha regime fiscal favorecido a biocombustíveis.
Segundo participantes da reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 7, houve uma sinalização do governo de que retiraria o subsídio até quinta.
A subvenção, de R$ 0,44 por litro da gasolina, foi anunciada no final de maio para amenizar a alta do preço dos combustíveis com a guerra no Oriente Médio.
O setor do etanol argumenta que sofre um prejuízo entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro devido ao subsídio atual. Segundo representantes do segmento, a subvenção torna mais vantajoso comprar gasolina do que etanol, o que contrariaria o diferencial competitivo previsto na Constituição.
Na última quarta-feira, 1º, o governo retirou a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel. No mesmo anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que "muito em breve" haveria uma retirada gradual do benefício à gasolina.
O projeto que a Câmara pode votar foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e converte a arrecadação extraordinária com petróleo em redução proporcional de impostos federais sobre os combustíveis. Na semana passada Durigan afirmou que o projeto "perdeu razão de ser" com as tratativas para o fim da guerra.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou seu parecer no final de maio. O parecer preserva o núcleo da proposição original, ao autorizar que as renúncias de receitas decorrentes do governo para mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia sejam compensadas pela receita extra do petróleo.
Mas a relatora fez algumas modificações, como a imposição de que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, mantendo seu diferencial competitivo mesmo com a subvenção. A medida atende à Emenda Constitucional 132.
Toda redução de tributo em combustíveis fósseis deverá ser acompanhada de alteração nos biocombustíveis, prevê o relatório. O diferencial competitivo a ser preservado entre fósseis e biocombustíveis é o verificado antes da guerra, segundo o relatório.
Além disso, o parecer tira a trava para compensação de PIS/Cofins na produção de etanol, autorizando a utilização de créditos apurados na compensação com débitos próprios.
