BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada de trabalho no País de 44 para 40 horas semanais. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição em outubro.
O relatório foi apresentado nesta segunda-feira, 25, pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta é fruto de um acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê uma transição de 14 meses - sendo redução de duas horas de jornada semanal 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas 12 meses depois.
O Estadão mapeou as principais perguntas feitas em buscas sobre o fim da escala 6x1. Veja abaixo:
O que é a escala 6x1?
É um modelo de trabalho que prevê seis dias de trabalho para um de descanso - ou seja, apenas uma folga durante a semana. É comum em setores que exigem funcionamento contínuo, como comércio, saúde e indústrias.
A escala 6x1 vai acabar?
O tema está em discussão no Congresso Nacional. A Câmara discute uma PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem que haja redução de salário.
A PEC da escala 6x1 foi aprovada?
Não, a proposta ainda não foi aprovada. Ela deve ser votada nesta quarta-feira, 27, na comissão especial que discute o tema na Câmara. Se passar, tem se ser apreciada pelo plenário da Casa - por ser uma PEC, precisa de ao menos 308 votos, em dois turnos de votação. Se for aprovada na Câmara, tem de passar pelo crivo do Senado, também em dois turnos de votação no plenário, para então ser promulgada.
Como vai funcionar a escala 5x2?
O texto em tramitação no Congresso estabelece a jornada de trabalho de até 40 horas semanais e no máximo oito horas por dia, com dois dias de repouso semanal remunerado - sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto prevê que convenção ou acordo coletivo possam estabelecer regime compensatório que assegure, na média, os dois dias de repouso semanal remunerado, garantido que pelo menos um dos dias seja desfrutado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
O que acontece com a escala 12x36?
O texto da PEC mantém regimes diferenciados de duração do trabalho, desde que seja respeitado o limite de jornada estabelecido (em média, 40 horas por semana), bem como a média de dois dias de repouso semanal remunerado. Também indica que uma nova lei poderá tratar especificamente da regulamentação desses regimes.
Quando começa a valer o fim da escala 6x1?
Segundo o texto atual, se a proposta for aprovada, a jornada de trabalho cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois, haveria uma nova redução para chegar às 40 horas semanais.
Como ficam as folgas com o fim da escala 6x1?
A proposta prevê a média de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também estabelece que pelo menos um deles seja usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
O que acontece com quem já trabalha 40 horas por semana?
A aprovação da PEC não implica redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.
O que acontece com quem já trabalha na escala 5x2?
Para quem já folga dois dias na semana, a mudança poderá ser na carga horária. Para quem hoje trabalha 44 horas distribuídas em cinco dias (quase 9 horas por dia), com a nova lei, a jornada semanal terá de encolher para o novo limite (40 horas) - ou seja, vai trabalhar oito horas por dia mantendo o mesmo salário.
