O governo Trump imporá, na sexta-feira, novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia, devido a alegações de fiscalização frouxa das proibições ao trabalho forçado, justamente quando uma tarifa global temporária de 10% chega ao fim, afirmaram autoridades seniores do governo nesta quinta-feira.
A medida é a mais recente iniciativa da Casa Branca para restaurar a visão de campanha do presidente Donald Trump de uma tarifa quase global, depois que a Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, derrubou suas tarifas "recíprocas" de 10% a 50% impostas no ano passado sob uma lei de emergência nacional para tentar reduzir o déficit comercial dos EUA.
Trump respondeu à decisão impondo uma tarifa temporária de 10% por 150 dias, que expira às 00h01 (horário da costa leste dos EUA) de sexta-feira (1h01 no horário de Brasília), invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, legislação destinada a conter crises na balança de pagamentos. As novas tarifas entrarão em vigor exatamente nesse mesmo momento, com isenção para mercadorias em trânsito até às 00h01 do dia 28 de julho.
Uma autoridade sênior do governo Trump contestou as sugestões de que as tarifas relacionadas ao trabalho forçado — invocadas com base na Seção 301 da lei de 1974 — fossem simplesmente uma substituição direta das tarifas que estão expirando, apesar do momento, das alíquotas semelhantes e da ampla cobertura de quase todas as importações dos EUA.
A autoridade afirmou que os EUA têm proibições de importação mais rigorosas para mercadorias produzidas com trabalho forçado e as aplicam de forma mais rígida do que qualquer outro país, o que dá aos concorrentes uma vantagem comercial injusta em relação aos EUA.
Tanto democratas quanto republicanos no Congresso vêm pedindo a erradicação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais, "portanto, estamos realmente respondendo a esse apelo".
A autoridade acrescentou que Trump "sempre usaria as ferramentas à sua disposição para alcançar seus objetivos de política comercial, e isso inclui tarifas".
O representante do governo afirmou que muitos produtos serão isentos das tarifas, incluindo petróleo e gás, fertilizantes, certos alimentos e produtos que já estão sujeitos às tarifas de segurança nacional da Seção 232, como automóveis, aço, alumínio e cobre.
Outros produtos que estejam em conformidade com o Acordo de Comércio entre os EUA, o México e o Canadá também serão isentos devido à cadeia de suprimentos norte-americana altamente integrada e aos altos níveis de conteúdo norte-americano nesses produtos.
As tarifas finais da Seção 301 relativas a práticas comerciais desleais seguem, em grande parte, as tarifas sobre trabalho forçado propostas em 1º de junho. Mercadorias provenientes de países que aprovaram leis adequadas contra o trabalho forçado serão tributadas à alíquota mais baixa de 10%, e as importações de países com proibições inadequadas estarão sujeitas à alíquota mais alta de 12,5%.
Medidas e legislação recentes adotadas por alguns países, incluindo a Índia, fizeram com que esses países passassem a estar sujeitos à alíquota de 10% desde que as tarifas foram propostas pela primeira vez.
