Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, tarifas de 12,5% a produtos brasileiros sob alegação de que o Brasil não teria adotado práticas contra à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. O Brasil está numa lista de 60 parceiros comerciais que serão sobretaxados com tarifas entre 10% e 12,5%.
A medida é uma resposta ao que o governo americano considera atos, políticas e práticas adotados por diversos países que falham em proibir e combater de forma eficaz a comercialização de bens produzidos com trabalho forçado. "O presidente Trump está pedindo a todos os parceiros comerciais que se unam aos Estados Unidos na eliminação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais", diz o comunicado.
As tarifas serão aplicadas de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas a países estrangeiros que adotem práticas comerciais abusivas ou discriminatórias. O governo citou a falha de países estrangeiros em aprovar ou aplicar leis que proíbam a importação de produtos fabricados por trabalho forçado, argumentando que isso prejudica as empresas americanas que cumprem tais leis.
Após o anúncio, o governo brasileiro afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade. "Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz a nota divulgada há pouco pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
A tarifa se aplica aos principais parceiros comerciais dos EUA, que representam 99,4% das importações americanas. Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Honduras, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido terão tarifas de 10%. União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, entre 10% e 12,5%. As demais economias investigadas, 12,5%.
O que está na lista de isenções
A lista de isenção inclui artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232. Também não serão atingidos produtos que incluem matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno, assim como produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia.
Segundo o comunicado, a lista inclui ainda produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes.
As tarifas para o Brasil se somam aos 25% impostos em 22 de julho devido à investigação da seção 301 pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA). Nesse caso, a alegação dos Estados Unidos em relação ao Brasil era de práticas comerciais e regulação de comércio digital, Pix, etanol e propriedade intelectual.
A tarifa entra em vigor à 0h01 de sexta-feira, 24, substituindo uma tarifa global de 10% que expiraria no mesmo horário. Donald Trump impôs essa tarifa anterior em fevereiro, depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas que ele havia imposto no ano passado.
As tarifas serão aplicadas de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas a países estrangeiros que adotem práticas comerciais abusivas ou discriminatórias. O governo citou a falha de países estrangeiros em aprovar ou aplicar leis que proíbam a importação de produtos fabricados por trabalho forçado, argumentando que isso prejudica as empresas americanas que cumprem tais leis.
O Canadá, que estará sujeito a uma tarifa de 10% nos termos do acordo, já proíbe a importação de produtos provenientes de trabalho forçado. A União Europeia, também com uma tarifa de 10%, tem uma proibição que deve entrar em vigor em dezembro de 2027. Mas autoridades do governo Trump afirmam que os governos não têm aplicado essas leis de forma eficaz.
As novas tarifas isentarão petróleo e gás e certos recursos naturais, bem como bens já abrangidos pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) ou pelas tarifas relacionadas à segurança nacional que Trump impôs sobre carros, aço e outros produtos.
O representante comercial americano (USTR), Jamieson Greer, afirmou que a ação tomada nesta quinta-feira pelo governo americano começará a "corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo".
Segundo ele, os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente. "Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", disse Greer no comunicado. "Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos com trabalho forçado e espero garantir sua aplicação efetiva", afirmou.
