BRASÍLIA E SÃO PAULO - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais - incluindo o Brasil -, por supostas falhas em proibir e combater de forma eficaz a comercialização de bens produzidos com trabalho forçado. O Executivo afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade.
"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Para o governo, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) optou por manipular tema caros aos direitos humanos. "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais."
Segundo a Secom, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Destacou ainda que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos "forte compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado".
"Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções." A nota destaca ainda que o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado e os Estados Unidos só ratificaram um desses instrumentos.
O governo lembra ainda que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
"Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de 'Lista Suja' de empregadores", diz a nota.
O Brasil está no grupo dos países que terão alíquota de 12,5%, após os Estados Unidos concluírem investigações relacionadas à falha de diversas economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Na prática, o Brasil terá agora uma taxação de 37,5% para vender alguns produtos aos EUA.
'Mais uma tarifa injustificada', diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que não há qualquer justificativa para a nova taxação, que afeta não só o Brasil, mas os principais parceiros comerciais dos EUA.
"Rechaçamos com todas as forças mais essa tarifa injustificada unilateral aplicada a um país que tem renda per capita menor que os Estados Unidos e que tem déficit em relação aos Estados Unidos", afirmou Durigan em entrevista à TV Bandeirantes.
Segundo o chefe da Fazenda, as novas tarifas americanas parecem ser "um mero expediente" para substituir as tarifas anteriores, que foram derrubadas por uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. "O próprio presidente Donald Trump disse que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito, não tem justificativa, mas deram um jeito de colocar a tarifa, nesse caso, a todas as grandes economias do mundo, inclusive o Brasil", frisou.
Em relação às respostas por parte do ministério, Durigan reforçou que o governo quer estar ao lado do empresariado brasileiro e que o que já foi aprendido no último ano, desde as primeiras tarifas, foi que as empresas precisam de linhas de crédito para exportação.
"Mesmo para o pré-embarque, muitas vezes antes de ter um contrato assinado com alguém do exterior, você já tem um apoio para esse exportador que pode ser um pequeno ou médio negócio. E nós temos linhas de apoio à exportação para diversificar mercados", destacou.
Durigan também voltou a lembrar que o número das exportações aos EUA vem diminuindo nos últimos anos, mas que isso não impediu que o País batesse recordes recentes na balança comercial. Ele destacou que, por insistir nas vias diplomáticas, o Brasil conseguir abrir diversos mercados e costurar acordos comerciais recentemente.
"Nós estamos batendo o recorde na balança comercial. Quem não quer comprar da gente, nós vamos insistir, vamos negociar, mas nós precisamos continuar vivendo e para isso, diversificar a exportação, fazer novas vendas no mercado interno. Nós vamos apoiar o nosso empresariado para isso".
