A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na terça-feira que os controladores da operadora Oi poderão votar em assembleia sobre a fusão com a Portugal Telecom, contrariando o pedido dos acionistas minoritários da companhia, mostrou a ata de reunião do colegiado do órgão regulador.
O colegiado da CVM entendeu que não há indícios de que a operação de aumento de capital da Oi, no contexto de sua fusão com a empresa portuguesa, incorrerá em diluição de seus acionistas minoritários ou em benefício particular aos controladores.
Dessa forma, foi indeferido o pedido feito pelos minoritários para que os controladores fossem impedidos de votar na assembleia marcada para 27 de março, que irá deliberar sobre laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão usados no aumento de capital da Oi, parte essencial da operação de fusão.
O bloco de controle da Oi é formado por Telemar Participações SA, AG Telecom, LF Tel, BNDESPar, Previ, Funcef e Bratel Brasil (PT).
Minoritários, liderados pela gestora Tempo Capital, alegam que o laudo de avaliação, elaborado pelo banco Santander, "supervalorizou" os ativos da Portugal Telecom, o que criaria uma "diluição injustificada dos minoritários".
A CVM entendeu, no entanto, que a diluição dos minoritários se dará na mesma proporção da diluição dos controladores brasileiros da Oi, após a conclusão da operação, e que não foi possível verificar que os minoritários estejam sendo prejudicados com a operação.
Houve ainda o entendimento de que o pedido de interrupção de assembleia não é o instrumento mais adequado para verificar o benefício particular de controlador, e que a interrupção da assembleia somente poderia ocorrer se a operação fosse considerada irregular.
Segundo fonte próxima ao tema, apesar de o entendimento do colegiado da CVM ter sido favorável aos controladores neste momento, a operação de aumento de capital da Oi continua sendo analisada pela autarquia no âmbito do registro de oferta pública.
De acordo com a mesma fonte, a área técnica da CVM tem feito pedidos de esclarecimentos à empresa, e o entendimento do colegiado nesta terça-feira não significa que a operação esteja seguindo toda a regulação da CVM.
A CVM não conseguiu, até o momento, verificar a acusação dos minoritários de que houve supervalorização dos ativos da Portugal Telecom no laudo de avaliação.
O pedido de interrupção da assembleia precisava ser analisado dentro do prazo legal de 15 dias, o que impediu uma avaliação mais completa da operação pelo colegiado, segundo a mesma fonte.
A decisão da CVM não foi unânime, já que a diretora Luciana Dias votou favoravelmente ao pedido dos minoritários.
Direito ao recesso
A CVM também decidiu contra o pedido de direito de recesso - direito dado aos minoritários de, caso discordem de deliberações da assembleia, retirar-se da companhia, recebendo o valor das ações - no caso dos minoritários preferencialistas.
Já o direito de recesso foi assegurado aos minoritários que tenham ações ordinárias, desde que as ações tenham liquidez e dispersão quando a assembleia aprovar o aumento de capital.
Os questionamentos dos minoritários na CVM começaram em novembro do ano passado, um mês depois de a Oi anunciar sua fusão com a Portugal Telecom.
