BRASÍLIA - A comissão especial que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 vai se reunir a partir das 17h desta segunda-feira, 25, para debater o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A reunião deve ocorrer após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir pontos em aberto na negociação, em especial a transição.
A expectativa é que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira, 28, e levado a plenário no mesmo dia.
Participantes das conversas afirmam que, como pano de fundo, há uma preocupação com a disputa eleitoral de outubro.
Bandeira de Lula em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.
Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027.
Nesse contexto é que se insere a necessidade de fazer acenos à oposição e ao setor produtivo na proposta em tramitação na Câmara.
Em entrevista coletiva na semana passada, Motta reiterou que a ideia é conduzir a pauta com equilíbrio, mas sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada de trabalho. O ponto central da PEC deve tratar da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga.
Segundo o relator, a ideia é que os dois dias de folga já entrem em vigor em 2026. A ideia de Prates é adotar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas semanais e duas folgas na semana.
Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na semana passada, Prates afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva.
Esse prazo começaria a contar a partir da promulgação da PEC e também poderia ser usado para a entrada em vigor dos dois dias de folga.
Transição
A divergência principal está na transição da redução da jornada de trabalho. Na sexta-feira, 22, Lula defendeu que a mudança ocorra de uma vez.
"Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente nós não temos força para aprovar tudo que a gente quer. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ai é brincar de fazer redução", disse.
No entanto, parlamentares da base defendem um período de até três anos. Uma proposta seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte.
Uma ala governista chegou a defender uma redução de uma hora por ano - o que daria uma transição de quatro anos, mas passou a defender o escalonamento menor.
Prates também diz que seu relatório deverá fortalecer a convenção coletiva. "Essa é uma demanda do governo, do setor empresarial e do setor de empregados. Então eu acho que há um consenso dessa necessidade de fortalecer a convenção."
Além da PEC, um projeto de lei enviado pelo presidente também deve ser votado, segundo acordo firmado por Motta com Lula.
Parlamentares que integram a base do governo veem risco de o texto, que regulamenta categorias específicas, virar alvo de emendas com mudanças expressivas, entre elas pedido de compensação e apoio a pequenas empresas.
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