O TCU e o Banco Central alinharam cooperação para inspeção ligada à liquidação do Banco Master, visando reforçar segurança jurídica e evitar medidas cautelares, em clima amistoso entre as instituições.
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o Banco Central concordou com a realização pela Corte de uma inspeção da autoridade monetária no caso da liquidação do Banco Master. A inspeção deve durar menos de um mês, segundo Vital.
"O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU. O Banco Central quer a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque esse processo não é um processo meramente administrativo. É um processo administrativo e criminal", disse em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.
Segundo Vital, a reunião que teve nesta segunda-feira com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afasta o risco de medidas cautelares contra a autoridade monetária no âmbito do processo.
"Eu entendo que afasta (o risco de uma medida cautela), porque foi uma reunião em que nós convergimos para um mesmo fim, um fim de fiscalizar e respeitar as nossas prerrogativas", disse o presidente do TCU quando indagado sobre o tema durante entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.
A reunião entre Vital, Galípolo e diretores do BC, que ocorreu de 14h até cerca de 14h40 nesta segunda-feira, também contou com a participação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre o Master. Em despachos do caso, Jesus vinha mencionando a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o BC.
Segundo o presidente do TCU, Jesus não explicou durante a reunião o que quis dizer quando falou em apurar uma eventual "precipitação" do BC na liquidação. As falas do ministro foram na linha de explicar o seu trabalho no caso.
De toda forma, segundo Vital, a reunião mostrou que não há quaisquer rusgas entre a autoridade monetária e a corte de contas. Ele relatou que, no encontro, os representantes do BC não mencionaram qualquer pressão com o caso.
Vital ressaltou que a investigação sobre o Master é um processo "absolutamente normal" e que a competência do TCU para acompanhar o caso é amparada pelos artigos 70 e 71 da Constituição, porque trata-se de um ato "administrativo e regulatório." Essa apuração deve ajudar o BC ao reforçar a segurança jurídica, ele disse, reforçando que a competência da corte de contas não envolve reverter a liquidação.
Sobre a inspeção acessar documentos que embasaram a liquidação do Master, Vital disse que o BC "abriu as portas" e que um calendário deve ser definido entre as áreas técnicas. Ele disse ainda que relatou ainda a intenção de trabalhar com a autoridade monetária em temas envolvendo o ressarcimento dos investidores do Master pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Também participaram do encontro os diretores de Fiscalização, Ailton Aquino (que recomendou a liquidação do Master); de Regulação e Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Gilneu Vivan; e de Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Correa.
Desgaste
A reunião foi marcada na semana passada, em meio ao desgaste entre BC e TCU por causa da investigação do banco de Daniel Vorcaro. O relator do caso na Corte, ministro Jhonatan de Jesus, autorizou em dezembro o início da apuração, com o objetivo de averiguar se houve "precipitação" da autoridade monetária ao decretar a liquidação, no dia 18 de novembro, que ele chamou de "medida extrema".
Auditores do TCU concluíram, de forma preliminar, que a autarquia agiu corretamente no processo que levou à liquidação. No sábado, por meio de nota, Jesus afirmou que o posicionamento dos técnicos não se confundia com uma decisão da Corte.
Segundo o ministro, foram os próprios auditores do TCU que requisitaram a realização de uma inspeção in loco no BC para ter acesso a documentos sigilosos do caso. Jesus chegou a autorizar a inspeção com "máxima urgência" na última segunda-feira, 5, mas voltou atrás na quinta-feira, 8. Ele acolheu um recurso do BC e deve submeter a realização da inspeção ao plenário da Corte. Vital disse que isso poderia acontecer na quarta-feira da próxima semana, dia 21.
Jhonatan de Jesus afirmou, por meio de nota, que a reunião com representantes do Banco Central nesta segunda-feira reforçou a competência da Corte de contas para fiscalizar as ações da autoridade monetária, respeitando a discricionariedade técnica do regulador.
"Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária", diz a nota do ministro.
A nota destaca o tom "amistoso e cooperativo" do encontro. Segundo o ministro, a inspeção a ser realizada no BC vai ocorrer seguindo os "trâmites regimentais normais" e respeitando o devido processo legal. Mais cedo, o presidente do TCU, Vital do Rego, disse que a própria autoridade monetária havia aberto as portas para o processo.
