O que está em jogo no cerco do STF e do TCU ao Banco Central no caso Master
Em meio aos questionamentos dos tribunais, equipe econômica e integrantes do governo Lula ainda não deram declarações de apoio à autarquia
O Banco Central vive um verdadeiro cerco sobre a sua atuação na liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro do ano passado, e teme agora uma reversão do caso.
De um lado, está o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sigilo sobre as investigações e chegou a determinar uma acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e que chegou a ser preso, e um dos diretores do BC. De outro, está o ministro Jonathan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou uma inspeção na autarquia para averiguar o processo de análise do Master.
Em meio aos questionamentos do STF e do TCU, há um silêncio por parte da equipe econômica e de integrantes do governo Lula, que ainda não deram declarações de apoio ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao diretor de fiscalização, Ailton de Aquino. Ambos foram indicados para os cargos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Economistas e especialistas estranham as medidas adotadas pelos ministros porque consideram que não é papel do STF nem do TCU fazer uma revisão do trabalho do Banco Central. Também chama a atenção a rapidez com que isso vem acontecendo em pleno recesso do Poder Judiciário e do próprio Tribunal de Contas.
No BC, as ações são recebidas com surpresa porque nunca houve uma movimentação tão grande de ambas as cortes em processos do tipo. Nem mesmo após o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), quando diversos bancos privados e estatais foram liquidados, com o controle da inflação, algo semelhante aconteceu.
Em entrevista ao Estadão, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga lembrou que, no Proer, três bancos privados foram liquidados, e os donos deles eram pessoas próximas do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, não houve interferências do STF e do TCU no caso.
Pessoas a par do assunto entendem que o objetivo da defesa de Vorcaro é encontrar subsídios por meio da ação do Supremo e do TCU para que a liquidação seja questionada, impedindo que o banqueiro seja novamente preso e faça um acordo de delação premiada. Esse, sim, é o grande temor de políticos em Brasília.
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