TCU autoriza inspeção técnica no Banco Central sobre liquidação do Banco Master
Auditoria visa analisar documentos sigilosos na sede da autoridade monetária para verificar a cronologia de supervisão e a legalidade do processo de encerramento da instituição financeira
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, oficializou nesta segunda-feira (5) a autorização para uma inspeção presencial no Banco Central (BC). A medida, determinada pelo ministro relator Jhonathan de Jesus, tem como objetivo investigar os procedimentos administrativos e técnicos que fundamentaram a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A decisão estabelece que a área técnica da Corte de Contas realize a diligência com urgência. A inspeção ocorre após o Banco Central enviar uma nota técnica considerada insuficiente pelo relator, por conter apenas uma exposição cronológica dos fatos, sem a apresentação integral das provas documentais necessárias para a validação dos relatos.
A fiscalização do TCU baseia-se nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, que conferem à Corte o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o Banco Central. Segundo a presidência do Tribunal, a auditoria verifica a legalidade e a economicidade dos atos de gestão, sem interferir na autonomia técnica da autoridade monetária.
Devido à natureza sigilosa dos dados bancários e operacionais envolvidos, os auditores do TCU realizarão a análise diretamente na sede do Banco Central. Essa modalidade de inspeção in loco foi solicitada pela equipe técnica para garantir acesso ao histórico completo da fiscalização, que inclui:
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Identificação de fragilidades econômicas;
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Detecção de eventuais fraudes;
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Negociações de venda e alternativas de mercado;
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Fundamentos da decisão final pela liquidação.
O processo no TCU teve início em dezembro, quando o ministro relator solicitou esclarecimentos sobre uma possível precipitação no ato de liquidação. O tribunal analisa se o Banco Central adotou medidas de supervisão proporcionais à deterioração da instituição ou se houve omissão em relação a saídas menos gravosas para o mercado.
O ministro Jhonathan de Jesus também comunicou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o andamento da fiscalização, visando a coordenação entre as instâncias jurídicas. Além disso, a relatoria mantém a possibilidade de aplicar medidas cautelares para evitar a alienação ou transferência de bens essenciais da massa liquidanda até que a análise técnica seja concluída.
Com a inspeção, o TCU busca determinar se houve governança decisória e coerência interna nos atos praticados pelo Banco Central durante o processo de supervisão e encerramento das atividades do Banco Master.
