A Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 24% para servidores do Judiciário Federal, escalonado em 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028, com impacto orçamentário absorvido pelo próprio Judiciário; o projeto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que concede reajuste de 24% para servidores do Poder Judiciário federal. O texto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue para o Senado.
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De acordo com o texto, que recebeu 299 votos favoráveis e 199 contrários, o aumento é feito de forma escalonada, com 8% de reajuste aplicados em 2026, 2027 e 2028.
No texto com o percentual de reajuste, o Supremo argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atingiu 24,21%, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.
“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, diz o ex-ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da corte quando do envio do projeto ao Congresso.
Além dos salários dos servidores, o reajuste ainda incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas. O impacto orçamentário com o reajuste, segundo o texto aprovado, será absorvido com recursos já previstos do próprio Poder Judiciário.
