BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira, 27, que os encargos sobre a folha de pagamento devem entrar na próxima agenda de reformas econômicas. Ele classificou como "muito elevado" o custo para os setores e apontou ainda para a necessidade de equilíbrio, tendo em vista também a redução do nível de "pejotização".
"É uma agenda importante para o futuro próximo, tem que entrar para a mesa. É uma das coisas que inibem [empregabilidade], embora estejamos na máxima de contratações, com quase 40 milhões de brasileiros com carteira assinada", afirmou o ministro em entrevista ao Flow News.
Ele reconheceu que essa agenda não deve avançar neste ano, mas, após as eleições, será possível a discussão. Há propostas do Ministério da Fazenda, com estudos já feitos e algumas sugestões sobre como tratar a situação.
"Não submeti ao presidente ainda a Casa Civil, são estudos internos ainda, mas que o ministro da Fazenda, quem quer que seja, vai ter acesso para entregar para o presidente", declarou o ministro.
Como mostrou o Estadão, as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Livre Mercado (FPLM) apostam na medida como uma compensação para a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1, em tramitação na Câmara. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor da PEC da desoneração da folha, contudo, afirmou que os dois assuntos devem caminhar com discursos distintos.
Na entrevista, Haddad também tratou de outros temas, incluindo o debate sobre a entrada de produtos chineses no mercado brasileiro e os impactos para os setores intervalos, com consequente pressão sobre o governo. Para ele, o comércio exterior hoje "está complicado".
Durante a sua exposição, o ministro também comentou sobre os indicadores econômicos, incluindo recordes na bolsa de valores, além de avaliar que o dólar está mais barato desde o fim do governo anterior. Haddad ressaltou ainda que vai chegar o momento em que as taxas de juros e câmbios irão para patamares "civilizados".
O que é a desoneração da folha?
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.
A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto nas contas públicas.
O Legislativo, porém, argumentou que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual de 2025 a 2027.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em setembro de 2024, prevendo a seguinte gradação:
- Em 2025, as empresas pagam 80% da alíquota sobre a receita bruta e 25% da alíquota sobre a folha
- Em 2026, as empresas pagam 60% da alíquota sobre a receita bruta e 50% da alíquota sobre a folha
- Em 2027, as empresas pagam 40% da alíquota sobre a receita bruta e 75% da alíquota sobre a folha
- A partir de 2028, as empresas retomam integralmente o pagamento da alíquota sobre a folha, sem o pagamento sobre a receita bruta.
Confira abaixo os 17 setores alcançados pelo benefício:
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call center
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- TI (tecnologia da informação)
- TIC (tecnologia de comunicação)
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
Correios não podem 'depender de contrabando para viver'
Ao comentar sobre a crise em que os Correios mergulharam, Haddad disse que a empresa pública não pode "depender de contrabando para viver", ao fazer referência a fraudes em remessas internacionais. Segundo ele, quando o governo equilibrou o jogo do varejo nacional com o varejo estrangeiro, "os Correios sentiram".
"Ele tem que encontrar um nicho dele e isso está sendo feito, adequando a estrutura de custos dele", defendeu. O ministro prosseguiu dizendo que os custos de universalização do serviço postal no País são um problema que tem que ser enfrentado para assegurar a reestruturação da empresa, que prevê o reequilíbrio das contas no primeiro semestre de 2027.
Ao ser instado sobre uma possível privatização, Haddad disse que, em países liberais, a regra geral é o serviço postal ser estatal, com parcerias com bancos e seguradoras, por exemplo.
Ministro rebate apelido de 'Taxad': 'Mentem para si'
O ministro ainda foi questionado sobre a alcunha de "Taxad" que recebeu durante a gestão no Ministério da Fazenda, respondendo que as pessoas não ouvem suas explicações.
"Prefere continuar mentindo para si mesmo para angariar apoio", sustentou. Ele defendeu que os gastos como proporção do PIB estão caindo, abaixo de 19% "depois de muito tempo".
E fez paralelos com o antecessor no cargo, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, afirmando que ele tentou, sem sucesso, implementar medidas que Haddad conseguiu, a exemplo do fim da desoneração da folha, da taxação das bets e da mudança nas alíquotas dos juros sobre capital próprio (JCP).
